Um projeto de lei apresentado pelos deputados federais Assis Miguel do Couto e Selma Schons (ambos do PT-PR), na última segunda-feira na Câmara dos Deputados, propõe que sejam considerados empregadores rurais apenas os proprietários de terra que utilizem mão-de-obra de terceiros ou possuam quatro ou mais módulos fiscais de terra.
O projeto também pede que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que reune as entidades patronais, deixe de inscrever os agricultores familiares no Cadastro Informativo dos Créditos Não-Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), alegando inadimplência.
Uma vez inseridos no cadastro, os agricultores familiares ficam impossibilitados de contraírem crédito para investimentos na propriedade ou para custeio de lavoura. É o caso do agricultor Romildo Garbossa, da comunidade de Linha Formiga, em Francisco Beltrão, que possui área de 3,6 módulos fiscais.
Nos 64 hectares, ele só utiliza mão-de-obra familiar na produção de milho e soja, mas é enquadrado como empregador rural. Garbossa recebeu uma guia de contribuição no valor de R$ 93,00 a ser recolhida para a CNA. Se enquadrado como trabalhador na agricultura familiar, ele teria de recolher pouco mais de R$ 15,00, que equivale a um dia de trabalho rural.

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