Para criar um ambiente favorável às empresas foi implantada no fim do ano uma comissão para elaboração da nova Política de Desenvolvimento para Londrina. Uma equipe formada por entidades da sociedade civil organizada, secretarias e órgãos municipais vai atualizar a legislação atual e deve encaminhar o projeto de lei até março deste ano à Câmara Municipal de Vereadores.
O objetivo da iniciativa é desburocratizar a legislação. "A ideia é que a lei seja facilitadora", afirmou Bruno Ubiratan, presidente do Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina).
A nova legislação deve corrigir questões de zoneamento, por exemplo. Segundo Ubiratan o zoneamento da cidade não prevê a instalação de microcervejarias ou que um pequeno produtor de laticínios amplie seu mix de produtos.
"A lei enxerga o pequeno (no caso das microcervejarias) como a Ambev e determina que ele deveria estar em uma área industrial de 2 mil metros quadrados, quando ele precisa só de uma sala", exemplificou. Segundo ele, as microindústrias são 80% da força econômica do município.
Nos dois primeiros anos de governo, a prefeitura adotou uma série de medidas para desburocratizar a abertura de empresas. Em 2016, havia 10 mil processos de alvarás pendentes, em 2017 caiu para 6.408 e 2018 fechou com 2.709 processos. A meta para 2019 é ficar com no máximo 500 processos. "Eles ficavam represados em várias licenças. Por exemplo, com o decreto do prefeito no fim do ano passado o processo na Vigilância Sanitária ficou mais rápido", enfatizou Juarez Paulo Tridapalli, secretário de governo.
As empresas de baixo risco podem solicitar o licenciamento sanitário de forma eletrônica e por autodeclaração. O mesmo deve ocorrer com as licenças ambientais. "O estoque de pendências está caindo. Temos um conjunto de 67 indicadores para avaliar o estoque", comentou Tridapalli.
A nova legislação de desenvolvimento industrial vai permitir que o Codel, por meio de despacho para outras secretarias, dê aval para instalação de empresas. "A lei de incentivo tem 25 anos e as coisas eram analisadas muito pontuais. Agora teremos regras", afirmou o prefeito Marcelo Belinati.
Para diminuir o gargalo de processos parados também foram reduzindo em 92% os Cnaes (classificação nacional de atividades econômicas) que necessitam de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). "Queremos ter uma política pública adequada para a industrialização e a desburocratização é um fato que mostra que a prefeitura age de forma ativa", ressaltou Belinati.
O Codel também está reorganizando as doações de terrenos às empresas. Segundo o prefeito, as doações eram feitas em áreas sem infraestrutura para o empresário se estabelecer. "Em 88% das doações ao longo dos últimos a empresa não se instalou. Em grande parte porque a doação era feita sem o planejamento adequado. É um passivo que queremos resolver criando uma nova realidade com a lei de incentivo, tendo muito cuidado na doação de terreno infraestrutura das áreas", disse Belinati. (A.M.P)

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