O prefeito Nedson Micheleti (PT) protocolou ontem, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei inédito no País, que garante autonomia à Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) para negociar diretamente com seus mutuários, regularizar assentamentos urbanos e flexibilizar o pagamento de suas próprias dívidas com a Caixa Econômica Federal (CEF). O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), comprometeu-se a ''tentar aprovar o projeto ainda este ano''.
A brecha para a apresentação da proposta do Município surgiu com a resolução federal nº 479, aprovada no mês passado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS). Segundo Micheleti, a resolução confere a Cohabs de todo o País poder para operar de forma direta com seus mutuários, sem intermédio do sistema financeiro.
Em Londrina, se o projeto municipal virar lei, a Cohab poderá rever as prestações devidas por mutuários de apartamentos financiados pelo órgão, entre os quais a inadimplência é quase uma regra, de acordo com a prefeitura. Cerca de 3 mil famílias seriam beneficiadas, em condomínios residenciais como o Vale do Cambezinho 1, 2 e 3 (Zona Oeste) e Vale dos Tucanos (Zona Sul).
''Hoje esses moradores estão pagando valores irreais. Temos exemplos de imóveis cuja dívida está em R$ 120 mil, quando na verdade não deveria chegar a R$ 30 mil'', assinalou o presidente da Cohab-Ld, Carlos Eduardo Afonseca e Silva, atribuindo as distorções a índices inflacionários. As revisões imobiliárias ficarão a cargo da Comissão de Avaliação da prefeitura.
Outro objetivo do projeto é a regularização fundiária de cerca de 20 assentamentos, onde o Município estima que vivam cerca de 12 mil famílias. ''Atualmente, as escrituras não podem ser passadas para os moradores enquanto persistir o compromisso financeiro da Cohab com a Caixa. Com a regularização, a pessoa que recebeu um lote no João Turquino (Zona Oeste) ou na Vila Marízia (Área Central), por exemplo, terá a escritura imediatamente em mãos'', explicou Micheleti. A medida também exime os assentados de qualquer dívida.
Já o pagamento do saldo devedor da prefeitura com a CEF, que chega a R$ 215 milhões, deverá ter o prazo esticado de 12 para 21 anos, conforme o projeto. Em caso de inadimplência, a execução da dívida não irá recair sobre a Cohab, mas diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre julho de 2000 e fevereiro de 2001, Londrina teve os recursos do FPM bloqueados em razão de débitos com a CEF.
Afonseca e Silva, que preside também a Associação Brasileira de Cohabs (ABC), disse que já está sendo procurado por representantes de vários municípios interessados em se espelhar na proposta londrinense, incluindo a Cohab paulistana. ''É um projeto inédito e por isso mesmo queremos que seja aprovado rapidamente, para sermos também os primeiros a levá-lo a Brasília'', concluiu.

mockup