O Brasil perde por ano entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões em tributos por causa da falsificação de produtos, de acordo com dados da Receita Federal. Somente na fabricação de CDs, a evasão fiscal gira em torno de R$ 200 milhões anuais. Os demais setores mais atingidos são roupas (R$ 90 milhões de perdas de tributos), cigarros (R$ 80 milhões), bebidas (R$ 70 milhões) e brinquedos (R$ 40 milhões). Somadas, essas perdas correspondem ao dobro da arrecadação anual do Imposto Territorial Rural (ITR).
O deputado Antônio Kandir (PSDB-SP) apresentou na última semana um projeto de lei na Câmara para tornar mais rigorosa a legislação que trata da fiscalização e punição dos crimes relacionados à propriedade industrial. A idéia é que a Receita e os Procons tenham autoridade para destruir não somente as mercadorias falsificadas, bem como as máquinas produtoras. Além disso, o projeto de lei prevê que essas duas instituições possam pedir a quebra do sigilo bancário dos proprietários das empresas falsificadoras.
O projeto de lei de autoria de Kandir muda alguns artigos da Lei 9.270, de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, introduzindo a pena de detenção de um a quatro anos e multa.

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