Brasília - Na contramão dos esforços do governo para acelerar o processo de abertura e fechamento de empresas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto de lei que exige a presença física dos empresários e de seus sócios no cartório, diante de um tabelião, para abrir uma nova empresa. A proposta é do deputado Milton Monti (PR-SP). Atualmente, basta apresentar os documentos. "A proposta impossibilita a instituição de empresas fantasmas por meio de laranjas", explicou o autor. "O que vemos nas operações da PF é que não é incomum serem usadas notas fiscais frias, emitidas por empresas cujos proprietários são pessoas humildes que nem sabem da irregularidade."
O deputado acrescentou que, por ser um instrumento de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, a proposta tem apoio do Judiciário e do Ministério Público.
Monti se diz contrário ao aumento da burocracia. Mas, argumenta, trata-se de uma formalidade a ser cumprida apenas uma vez, e em benefício do combate à corrupção. A burocracia que pesa sobre as empresas, diz ele, é aquela que precisa ser cumprida cotidianamente.

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