Projeto de concessão de rodovias é aprovado pela CCJ

O governador Ratinho Junior e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentaram na tarde desta quarta-feira (11), em Curitiba, o modelo de concessão das rodovias paranaenses à União. O projeto que tramita na AL (Assembleia Legislativa), foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e segue para outras comissões da Casa antes de ir à plenário. Na CCJ, o projeto teve um voto contrário, em separado, do deputado Tadeu Veneri (PT).

O presidente da Alep, Deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a AL, mesmo se insurgindo em um primeiro momento pelo interesse de seu estado, está presente. "E pela urgência que o governador tem e que vossa excelência deixou claro que quer agilizar esse processo para acabar com esse trauma no Estado, lhe garantimos governador, pela harmonia que o senhor como governador tem com o legislativo e com todos os parlamentares, que nós vamos lhe entregar o projeto que autoriza a cedência das estradas estaduais para a União quero crer que até na semana seguinte, não nessa, na outra, para que vossa excelência possa sancionar esse projeto."

Ele afirmou que todos os deputados que contatou já sinalizaram pelo voto sim. "A Assembleia tem participação efetiva nesse processo. Somos referência para o Brasil. O Paraná é um grande celeiro e é uma vitrine. O que dá certo aqui, dá no resto do Brasil."

Durante a cerimônia de apresentação, Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que “o Paraná terá a melhor logística do Brasil”. A promessa foi feita durante o anúncio dos detalhes da nova concessão de 3,3 mil quilômetros de rodovias do Paraná, feita por ele e pelo governador Ratinho Junior. Pelo novo modelo, o Estado e a União formataram uma metodologia específica para os seis lotes, de maneira a garantir tarifa mais baixa, disputa livre na Bolsa de Valores e garantia de R$ 44 bilhões em execução de obras.

Segundo o Ministro, essa logística é compatível com a grandeza do estado. “Quando eu faço a apresentação dos investimentos do Paraná para investidores estrangeiros eu trato o Paraná como um país, porque tem um PIB maior do que o do Uruguai pela riqueza do agronegócio”, destacou.

“Que o setor produtivo tenha cada vez mais voz, porque carrega o PIB e faz a diferença. Ele gera emprego e sabe onde o calo aperta. Nós temos um governo, tanto o federal, quanto no estado do Paraná, que sabe ouvir e entender o setor produtivo e quer desonerar esse setor e fazer com que a competitividade venha”, ressaltou o ministro.

O governador Ratinho Junior ressaltou que o pedágio, na avaliação do usuário, é um bom serviço e é importante devido às melhorias, mas o que a população do Paraná não aprovava era o preço e porque pagava sem ter obras. “É natural que as pessoas fiquem irritadas com isso. Às vezes não é nem uma questão de dinheiro. O governo até tem dinheiro para fazer um investimento que é necessário, mas o poder público não tem a velocidade que muitas vezes o setor produtivo precisa para fazer os investimentos para que as obras aconteçam a tempo, à mesma velocidade da iniciativa privada”, ressaltou o governador.

“Nós já falamos há dois anos atrás que iríamos fazer do Paraná a central logística da América do Sul, por uma razão muito óbvia. Geograficamente, nós estamos no centro de 70% do PIB da América do Sul, que gera um trilhão e trezentos milhões de dólares nesse raio de ação do estado do Paraná”, enfatizando que o Estado possui área de abrangência em países vizinhos, além das regiões Sudeste e Sul do Brasil. “Um investidor quando vem para um país ou para uma região ele pensa em duas coisas. Mão de obra de qualidade, coisa que o Paraná tem, e em infraestrutura que pesa muito na produção industrial dele”, ilustrou.

O MODELO

Os novos contratos serão divididos em seis lotes, totalizando 3,3 mil quilômetros de estradas. As estradas estaduais representam 35% e as federais equivalem a 65%. A previsão de R$ 44 bilhões de investimento em obras por parte das concessionárias, e prevê que 90% das duplicações de 1.783 quilômetros devem ser realizadas até o sétimo ano do acordo. Construção de 10 contornos urbanos; 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas;104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito; sinal WiFi em todos os trechos das estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. Outros R$ 35 bilhões para custos de operação e manutenção das vias. Mais 1.000 obras de arte como viadutos, trincheiras e passarelas.

De acordo com o governo, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$16,30 já vai a leilão com uma redução média de 31%. Antes mesmo do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$11,30. Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$9,40. Se for de 26%, R$8,50. O valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual.

Chiorato diz que governo não pode ‘atropelar’ processo

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) afirmou que são duas questões importantes. "Primeiro eu vejo com preocupação e não concordo e fica registrado meu protesto contra o presidente da Alep, que vai atropelar as coisas para fazer em duas semanas a aprovação da delegação das rodovias. O Paraná vai passar por um processo de 30 anos e querem decidir 30 anos em 14 dias." Ele ressaltou que existe um rito legal para isso, que é a apreciação pela CCJ, o que foi feito nesta quarta-feira (dia 11), mas há outras etapas. "Esse processo foi enviado para a Comissão de Finanças e Tributação para fazer vistas. Tem que caminhar pela comissão de Obras e Infraestrutura e depois para a comissão de Assuntos de Fiscalização e Assuntos Municipais para depois ir a Plenário. No Plenário tem a votação da constitucionalidade e só depois da análise do mérito iria para a redação final."

Segundo ele, o único avanço apresentado é que não tem mais a outorga, já que o lance dado iria para o Governo Federal fazer uso em outros Estados, inclusive fora do Paraná. "Mudaram o nome de modelo híbrido para menor preço, mas criaram a figura do aporte financeiro, em que a cada quantidade de milhões existe um aporte. Esse aporte financeiro limita o desconto, porque quanto maior o desconto que a vencedora da concessão der, maior o aporte que a empresa tem que dar. Se esse aporte for utilizado não como caução como a Frente queria como garantia das obras e ser devolvido à concessionária, ao final da obra ele vai ser repassado para o preço."

"O uso do aporte ficou em aberto. Eles falam que é seguro, mas não é, senão teria devolução ao final do processo da obra e o preço será repassado à tarifa. O restante também não mudou. Ele não falou nada de novas praças de pedágio e podem ter novas praças inclusive na PR 445 em Londrina", criticou.

Chiorato afirma o principal problema do preço também não foi discutido, que é o degrau tarifário que encarece de forma altíssima. "Eles estão prevendo um leilão com desconto de até 25%, mas se depois vier um aumento de 40% vai ficar 15% mais caro que o preço do leilão só com degrau tarifário.”

Confira os lotes:

Lote 1

Trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km. Serão 343 km de duplicações, 81 km de faixa adicional, 38 km de terceiras faixas, 36 km de marginais, 9 passarelas e 145 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4,8 bilhões em investimentos OPEX e R$ 6,3 bilhões em investimentos CAPEX.

Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:

Iluminação da Serra de São Luiz do Purunã – 26 Km

Inclusão de Passarela para Pedestres

Inclusão de Segmento de 1 Km – Variante para Acesso da BR-277 para PR-423

Melhoria e Deslocamento de 2 Dispositivos já contemplados

Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote

Priorização de Marginais e Faixas Adicionais no Contorno Sul de Curitiba

Lote 2

Trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km. Serão 353 km de duplicações, 85 km de faixa adicional, 39 km de marginais, 56 passarelas e 209 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8 bilhões em investimentos CAPEX.

Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:

Iluminação da Serra do Mar – 15 Km

Inclusão de trecho Morretes-Antonina – 37 Km

Inclusão de Ciclovia – 45 Km dos quais 25 Km em Curitiba - SJP, 20 Km no segmento norte do lote

Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote

Priorização de Ampliações em Curitiba, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina

Lote 3

Trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km. Serão 204 km de duplicações, 26 km de faixa adicional, cinco contornos urbanos (Apucarana, Norte e Leste de Ponta Grossa, Arapongas, Califórnia), 15 km de marginais, 32 passarelas e 208 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.

Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:

Iluminação da Serra do Cadeado – 24 Km

Ajuste de Traçado no Contorno de Ponta Grossa, aumento de 8 Km

Inclusão de 2 Passarelas para Pedestres

Melhoria e Deslocamento de 2 rampas de escape

Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote

Ajuste na localização das praças de Califórnia e Londrina

Priorização de Ampliações em Mauá da Serra e Ortigueira

Lote 4

Trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km. Serão 173 km de duplicações, 66 km de terceiras faixas, 61 km de faixa adicional, quatro contornos urbanos (Sul de Maringá, Norte de Londrina, Nova Londrina e Itaúna do Sul), 40 km de marginais, 57 passarelas, 244 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,5 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.

Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:

Elevação e duplicação da Ponte no Rio Ivaí

Inclusão de 2 Km de Duplicação na região de Guaíra

Inclusão de 6 Km de Marginais em Francisco Alves e Cianorte

Inclusão de Ciclovia – 8,5 Km

Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote

Priorização de Ampliações de Camargo a Iporã e contornos

Lote 5

Trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km. Serão 249 km de duplicações, 21 km de marginais, sete passarelas e 73 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4 bilhões em investimentos OPEX e R$ 4,2 bilhões em investimentos CAPEX.

Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:

Inclusão do Contorno de Peabiru

Ajuste de TCP visando a redução da tarifa da praça de Toledo

Priorização de implantação de Marginais e Duplicações na região de Cascavel

Lote 6

Trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km. Serão 461 km de duplicações, um contorno urbano (Marmeleiro), 111 km de marginais, 34 passarelas e 162 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8,4 bilhões em investimentos CAPEX.

Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:

Iluminação da Serra da Esperança – 24 Km

Inclusão de 3 Passarelas para Pedestres

Inclusão de Ciclovia – 2,5 Km

Inclusão de Marginais – 8,5 Km

Inclusão de Segmento de 3 Km na região de Pato Branco

Melhoria e Deslocamento de 2 Dispositivos e 1 Passarela já contemplados

Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote

Priorização de Ampliações em Cascavel, Guarapuava e Pato Branco

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