BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, encaminhou ontem ao Congresso o projeto da Lei Geral das Telecomunicações Brasileiras, documento com 211 artigos e 40 páginas que traça as regras para a privatização das telecomunicações e para a competição entre as empresas. Acompanha o projeto uma exposição de motivos de 67 páginas que esclarece porque o Sistema Telebras deve ser dividido em, no máximo, cinco holdings e a razão para se criar o órgão regulador como uma autarquia especial.
Motta entregou o projeto aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e depois participou de cerimônia no Congresso em que compareceu o presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Tenho esperanças de que o projeto sejá aprovado ainda nesta sessão legislativa, até 1º de fevereiro’’, afirmou. Ele disse que pediu ajuda aos presidentes da Câmara e do Senado para que instalassem no máximo até hoje a comissão especial que deve analisar o projeto.
Apesar da pressa do ministro, a expectativa é de que o projeto demore de dois a três meses para ser aprovado na Câmara, já que é muito complexo e envolve muitos interesses. Após a aprovação na Comissão, o texto deverá receber a tramitação em regime de urgência e ‘‘furar a fila’’ da pauta de votações. Em seguida o texto será enviado ao Senado, onde deverá tramitar também em várias comissões. Após a votação nas comissões, o projeto irá para a votação final no plenário do Senado.

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