É só olhar com alguma atenção para a economia brasileira para perceber que empresários não têm vida fácil. Abrir um empreendimento é uma tarefa hercúlea tamanha é a burocracia. Em alguns casos, é preciso apresentar até 90 documentos diferentes e se inscrever em 10 órgãos. Depois de aberta a empresa, o empreendedor se vê as voltas com a carga tributária brasileira que está entre as maiores do mundo.
Os projetos de lei da Pré-Empresa como é conhecido o projeto de Lei Complementar 210/04 , que está em discussão no Congresso, pode mudar esse panorama. A intenção da lei é legalizar as empresas que hoje funcionam informalmente, sem pagar impostos. Segundo o Sebrae, hoje pelo menos 12 milhões de pessoas trabalham na informalidade no Brasil. No projeto original, poderiam se enquadrar atividades com faturamento de até R$ 36 mil por ano, ou R$ 3 mil por mês. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), relator do projeto da Lei da Pré-Empresa, afirma que quem aderir terá um tratamento tributário diferenciado. ''Uma costureira, por exemplo, pagaria 1,5% de direitos previdenciários e 2% de ISS. Em outros casos o total de imposto sobre o faturamento chegaria no máximo a 3,5%'', explica Hauly.
O presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ld), José Joaquim Ribeiro, que também é presidente da Casa do Empreendedor de Londrina, apóia a iniciativa, mas diz que o projeto da Pré-Empresa precisa aumentar o valor do faturamento para pelo menos R$ 60 mil anuais. ''Faturamento de R$ 36 mil por ano é muito pouco. Hoje as empresa informais são baseadas na família. São pouquíssimas empresas informais que faturam tão pouco. E elas só irão ingressar na formalidade se perceberem um benefício compensador''. Para ele, o imposto sobre essas Pré-Empresas não pode ser superior a 1,5%, caso contrário não se sentirão estimuladas a formalizar suas atividades. ''Se não for assim, o governo corre o risco de transformar essa lei num Fome Zero com resultados pífios'', afirma.
Ribeiro fala usando como base a experiência à frente da Casa do Empreendedor. Segundo ele, mais de 60% dos empréstimos feitos na entidade são para pessoas que trabalham informalmente. ''Esses empreendedores temem ir para a formalidade por causa dos custos que isso acarreta''. Ribeiro sugere ainda que a abertura das empresas seja gratuita ou com uma taxa mínima a ser cobrada depois que a empresa estiver funcionando. Diz ainda que o governo precisa ampliar o crédito para esses empreendedores para que eles possam ter fôlego para o início das atividades.

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