As companhias aéreas e os sindicatos dos trabalhadores do setor prometem fazer mudanças substantivas no projeto de lei do governo federal que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta de licitação das novas linhas aéreas apresentada pelo governo federal transformou-se no centro da discórdia. Os presidentes da Varig, Ozires Silva, e da TAM, comandante Rolim Amaro, informaram ontem que esse modelo não existe em nenhum lugar do mundo.
‘‘A licitação impede a concorrência nesse mercado’’, disse Silva. ‘‘Como poderia o governo fazer com que várias companhias aéreas ganhassem uma mesma licitação já que o princípio é de se ter apenas um vencedor?’’ Amaro também concorda com o presidente da Varig. ‘‘Isso não tem cabimento’’, disse o dono da TAM. A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, acha que a venda de linhas aéreas trará problemas para a categoria.
Outro ponto que a sindicalista acha importante é retirar do projeto do governo federal a parte do texto que possibilita terceirização de profissionais. Baggio lembra que a Petrobras utiliza o modelo que vem sendo alvo de críticas depois que a plataforma P-36 explodiu e afundou, na Bacia de Campos, o que provocou a morte de 11 petroleiros. ‘‘Não queremos que isso ocorra na aviação comercial brasileira’’, protestou.
A Comissão Especial criada para analisar o projeto da Anac, na Câmara dos Deputados, definiu ontem um cronograma de trabalho. O presidente da Comissão, Nélson Marchezan (PSDB-RS), explicou que devem ocorrer depoimentos de cerca de 30 empresários, sindicalistas e funcionários públicos ligados ao setor de aviação aérea nacional.
O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, abrirá a série de audiências no dia 8 de maio, seguido do presidente da Infraero, Fernando Perrone. Marchezan enfatizou que não pretende apressar a aprovação do projeto no âmbito da Comissão Especial. Porém, ele acredita que é possível votar o substitutivo do relator Leur Lomanto (PMDB-BA) até o fim de junho.
Ontem, Marchezan não quis comentar os pontos de atritos apresentados pelas empresas aéreas e sindicato dos aeronautas. Para o deputado, o mais importante é que seja fechado, na Comissão Especial, um projeto que ‘‘preserve a concorrência e não cause danos às empresas’’ nacionais. Ele afirmou também que irá defender os interesses do País.

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