Devem ser lidos hoje, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, os anteprojetos de lei que criam a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e o plano de carreira do órgão. Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Assembleia, os projetos foram entregues ontem a tarde ao órgão. Após a leitura e apresentação da proposta aos deputados, a matéria deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, na sequência, para outras comissões temáticas relacionadas ao tema, como a Comissão de Agricultura.
Os anteprojetos foram assinados na última quarta-feira pelo governador Beto Richa. Após ser avaliado pelas Comissões do Legislativo, o anteprojeto será transformado em lei ordinária. O texto básico da mensagem contém as principais diretrizes da futura Agência, como estrutura física e quadro de pessoal, que será composto por 1.200 profissionais, sendo 600 cargos de fiscal de defesa agropecuária (para médicos veterinários e agrônomos) e 600 de assistente agropecuário, todos preenchidos por concursos públicos.
Com a criação da Adapar, o serviço de defesa agropecuária do Estado deixará de ser responsabilidade do Departamento de Fiscalização e Defesa Sanitária (Defis). Atualmente, 665 fiscais atuam no Defis, entre agrônomos, médicos veterinários e técnicos agropecuários. A intenção é colocar os atuais fiscais à disposição da Adapar.
No entanto, os salários dos futuros funcionários da Adapar devem ser equivalentes a aproximadamente o dobro da remuneração dos atuais fiscais. Essa mudança tem gerado revolta por parte dos trabalhadores do Defis, que ameaçam entrar em greve. O governo alega ser inconstitucional transpor os cargos do departamento para a agência como querem os servidores. Para equiparar salários, o Defis afirma que será criado um adicional.
A proposta de criação da Adapar foi apresentada ao governador em outubro do ano passado, pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), e incorporada ao seu Plano de Governo. ''A Faep vem defendendo há muito tempo uma instituição totalmente dedicada à defesa agropecuária e inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal; prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais'', argumenta Antônio Poloni, assessor da Faep. Segundo ele, um dos motivos que levou a sugestão da Faep foi o entendimento de que o mercado interno e a abertura de novos no exterior dependem fundamentalmente de sanidade.
Na última sexta-feira, o presidente da Faep, Ágide Meneguette parabenizou a iniciativa do Governo do Estado de criar a Agência de Defesa Agropecuária. Segundo ele, a Adapar será um passo importante para credenciar o Paraná como exportador de produtos agropecuários e derivados industriais, e para assegurar a crescente participação do Estado no mercado interno, como produtor de alimentos seguros.
Questionado sobre a possibilidade de adaptação do Defis para executar os serviços de defesa agropecuária, evitando, assim, a criação de um novo órgão, Poloni alegou ser necessária ''uma instituição que possua autonomia técnica, administrativa, financeira, e uma estrutura que permita uma atuação ágil, portanto, sem engessamento burocráticos''. A Adapar será uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), com patrimônio e receita próprios. (Com informações da Agência Estadual de Notícias)

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