Brasília - Os consumidores - pessoas físicas e empresas - poderão ter mais acesso ao crédito, com juros mais baixos, a partir da inclusão em bancos de dados de informações positivas sobre os seus pagamentos de empréstimos em geral. Esse é o objetivo de projeto de lei, enviado ontem pelo governo ao Congresso, que regulamenta a atividade de montagem de ''cadastros positivos'' e disciplina o uso dos históricos de crédito dos clientes pelas empresas em geral. Esses bancos, segundo o projeto, serão montados e geridos por empresas privadas e não por instituições governamentais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso durante solenidade no Palácio do Planalto, afirmou que serão ampliadas as informações sobre os bons pagadores. ''Vamos fazer uma inversão da ênfase sobre a questão da inadimplência'', afirmou.
A proposta estava em discussão na área econômica desde o início do atual governo, mas só agora obteve consenso para ser enviada ao Legislativo. A pretensão do projeto é facilitar o acesso do cidadão comum a empréstimos bancários ou crediários de lojas por meio da maior divulgação dos nomes e dos históricos de quem mantém seus pagamentos em dia.
Atualmente, só existem bancos de dados com nomes de pessoas ou empresas que deixam de pagar prestações por um empréstimo ou por um serviço público. Esses ''cadastros negativos'' são administrados por empresas privadas, como a Serasa. O projeto de lei estabelece regras para o funcionamento e utilização de dados positivos também por esses cadastros.
''Qualquer informação pontual de uma prestação que deixou de ser paga dificulta o crédito futuro de uma pessoa e desconsidera um eventual histórico impecável de pagamentos'', explicou o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Otávio Damásio.
Ele acrescentou que a proposta do governo permitirá que as empresas gestoras do bancos poderão montar um ranking para classificar os clientes. Os critérios considerados para fazer essa pontuação, no entanto, deverão ser de conhecimento público. Outro ponto do projeto é a permissão para que os clientes tenham acesso aos seus históricos e classificação.
Segundo Damásio, um acesso a cada seis meses será gratuito. Mas as informações deverão estar disponíveis a qualquer momento para o titular, desde que ele se disponha a pagar pelo histórico.

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