O Projeto Combustível, desenvolvido pela Receita Estadual em vários municípios do Paraná, chega ao Norte Pioneiro. Vinte e nove municípios subordinados à jurisdição da Delegacia Regional da Receita Estadual, com sede em Jacarezinho (cidade pólo do Norte Pioneiro), terão o projeto implantado entre os dias 27 de junho a 1 de julho. São os últimos 107 postos que faltavam no Estado para ter as bombas lacradas.
O projeto consiste na lacração das bombas medidoras de combustíveis com o objetivo de combater a sonegação fiscal e tentar diminuir a adulteração de combustíveis. De acordo com o o assessor de resultados da Delegacia da Receita Estadual de Jacarezinho, Carlos Alberto Correia da Silva, setor de combustíveis naquela região apresenta sérias distorções que envolvem fraudes, adulteração de produto, sonegação de impostos, resultando consequentemente em concorrência desleal. ''Na madrugada de ontem (quarta-feira) apreendemos uma carga sem nota fiscal'', relatou.
A situação de fraudes e sonegação não é exclusividade do Norte Pioneiro. Este cenário vem sendo constatado pela Receita em todo o Estado. Por isso, o órgão viu a necessidade de implementar atividades fiscais no sentido de controlar e corrigir as distorções apresentadas neste segmento. A adulteração geralmente é feita com mistura de solventes ou álcool em quantidades superiores à permitida na gasolina ou no óleo diesel.
De iniciativa do Sindicombustíveis, o projeto foi instituído pelo Decreto nº 1.581 de 15 de julho de 2003, em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/PR). São implantados dispositivos de segurança nos totalizadores das bombas medidoras e equipamentos de distribuição de combustíveis líquidos, com o objetivo de garantir a inviolabilidade dos dados neles registrados.
Ainda conforme Correia da Silva, o projeto estimula a arrecadação do ICMS e aumenta a eficiência dos trabalhos de fiscalização no setor de combustíveis. Só para ter um exemplo, em 2004, o projeto foi implantado em 1,5 mil postos e resultou, segundo a Receita Estadual, em um acréscimo de cerca de R$ 40 milhões em impostos só com álcool. ''Além de aumentar a arrecadação, os lacres acabam garantindo a qualidade do combustível vendido pelos postos'', salienta.

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