A Prefeitura de Londrina protocolou na Câmara Municipal na semana passada um projeto de lei (003/2019) que autoriza o Município a “destinar recursos” para “constituição ou aumento de capital” da Sercomtel. O projeto altera a lei 9.538 que já autorizava investimentos na Cohab (Companhia de Habitação) e na CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). A proposta ainda tramita nas comissões internas da Casa.

Imagem ilustrativa da imagem Projeto autoriza Município a investir na Sercomtel


A Sercomtel vive grave crise financeira há anos e o Município – que detém 55% das ações da companhia -, nunca teve condições de ajudá-la. Questionado sobre o porquê do projeto, o procurador jurídico da Prefeitura, João Luiz Martins Esteves, respondeu por mensagem de celular: “para o caso de haver necessidade”.


A expectativa é de que seja enviado ao Legislativo um outro projeto, que autoriza a perda do controle acionário da Sercomtel. A autorização da Câmara será necessária para o caso de o Município aceitar a proposta do sócio minoritário, a SPE (Sociedade de Propósito Específico) Dez de Dezembro, que pretende investir R$ 120 milhões na empresa.


O prefeito Marcelo Belinati (PP) diz que a oferta da Dez de Dezembro não é a única saída que está sendo discutida. Uma das alternativas, de acordo com ele, seria um aporte da Copel (sócia com 45% das ações). Mas trata-se de hipótese pouco provável. Além da estatal de energia elétrica nunca ter demonstrado interesse no investimento, o governador Ratinho Junior anunciou que pretende vender o braço que ela tem nas telecomunicações, a Copel Telecom.

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