A proibição do cultivo e comercialização de soja geneticamente modificada ou transgênica foi pedida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A ong entrou com ação pública em 1998 contra a União e a Monsanto, que desenvolveu o produto. A ação cautelar acatada pela 11ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que concedeu liminar que mais tarde se transformou em senteça. A União e Monsanto recorreram, e o processo agora aguarda a votação de dois juízes da 6ª Vara da Justiça em Brasília. A relatora do processo já votou favoravelmente a liberação do plantio comercial.
‘‘Entramos com a ação, por que o parecer da CTNbio é um documento técnico que não consideramos suficiente para atesta a segurança da soja transgênica já que não há uma avaliação do impacto ambiental, que deveria ser emitido pelo Ibama, nem dos reflexos na sa© úde humana, que deveria ser feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)’’, afirma a advogada do Idec, Andréa Salazar.

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