Regulamentado pela Lei 660/92, o módulo de importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) custou US$ 50 milhões e permitirá que as operações de entrada de produtos no País sejam consolidadas a cada 2 dias e que se conheça o desempenho da balança comercial instantaneamente, já que ele opera em tempo real.
A compra rotineira de um produto no exterior que demorava até 12 dias para ser desembaraçada pela Receita poderá se concretizar em poucas horas. A partir de agora, o importador conversará diretamente, por meio dos terminais, com a Receita, sem intermediários. Mas o acesso ao sistema é restrito. Beneficiam-se apenas cerca de 7 mil agentes de comércio exterior que operam no Siscomex Exportação, e outros mil agentes com atuação no setor de importação.
O Siscomex segue as recomendações da Organização Mundial de Comércio, permitindo o acompanhamento on line do movimento diário de entrada de mercadorias no País. Ele funcionava desde 1992 para as exportações brasileiras. Até o final do ano, a importação de um produto exigia cerca de 300 informações em 3 documentos básicos e em 30 vias. Esse volume foi reduzido para 115 operações numa única via.
A rede é constituída de 1.500 estações de trabalho (terminais de computador), em 220 localidades diferentes do país. Ela deve funcionar durante 24 horas, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
Se houver pane que impossibilite a operação, a falta de guia de importação será compensada pelo registro disponível na tela do computador do importador. O que estiver na tela será impresso e entregue à unidade da Receita. (M.C.)

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