O programa ''Minha Casa, Minha Vida'', lançado oficialmente ontem pelo governo federal, prevê a construção de 44 mil unidades residenciais no Estado do Paraná. Serão beneficiadas famílias em duas faixas de renda: de zero a três salários mínimos e de três a dez salários mínimos.
As cinco superintendências regionais da Caixa Econômica Federal no Estado do Paraná receberam as informações por etapa durante esta segunda-feira e até o final da tarde não havia uma definição do número de unidades para cada regional.
O programa atenderia, neste primeiro momento, apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes - na região apenas Londrina e Apucarana seriam beneficiadas. Entretanto, na última hora antes da entrada em operação do programa, o governo cedeu à pressão política e retirou a trava que limitava a adesão aos municípios com mais de 100 mil habitantes. Assim, o programa passou a atender a cidades de todos os portes. Um decreto presidencial e uma portaria assinada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, seriam publicados ainda hoje em edição extra do Diário Oficial para tratar dessa regra, segundo informou o Ministério das Cidades.
O gerente regional de negócios da CEF em Londrina, Olides Millezi Júnior, informa que na faixa de até três salários mínimos, as construções devem ser na forma de empreendimentos, ou seja, no estilo de conjunto habitacional e sob a responsabilidade de uma construtora, e no caso de três a dez salários, os recursos podem ser liberados tanto para empreendimentos quanto para unidades avulsas.
A Caixa fixou também as especificações dos empreendimentos para as famílias com até três salários mínimos de renda. Podem ser módulos com até 500 unidades ou condomínios segmentados com 250 unidades. Foram elaboradas duas plantas básicas de casa térrea com 35 metros quadrados e de apartamento com 42 metros quadrados.
No caso da renda de até três mínimos, o comprometimento será de 10% da renda, com prestação mínima de R$ 50,00. Por exemplo: se a renda da pessoa for de R$ 500,00, a prestação será de R$ 50,00; se for de R$ 800,00, será de R$ 80,00, e assim sucessivamente, até o teto máximo de renda de R$ 1.395,00.
Para as famílias com renda de até três salários mínimos as inscrições podem ser feitas junto aos órgãos públicos. No caso de Londrina, na Cohab, e em Apucarana, na Prefeitura Municipal.
As famílias com renda entre três a dez salários mínimos podem fazer as simulações de financiamento nas próprias agências da Caixa ou no site do banco: www.caixa.gov.br. Os valores variam de acordo com a renda familiar e a idade do futuro mutuário e o prazo de financiamento, que pode ser de até 30 anos.
O governo pretende construir um milhão de moradias no programa ''Minha Casa, Minha Vida'' nos próximos três anos, favorecendo em especial as populações de baixa renda. Segundo levantamentos do IBGE, o déficit habitacional no Brasil é de 7,2 milhões de unidade, sendo que a maior parte - 90,9%, se concentra na população de até três salários mínimos. O déficit na faixa entre três e salários mínimos é de 9,1%. O investimento estimado é de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões na forma de subsídios.
O programa tem exigências também de ordem ambiental. Os novos empreendimentos habitacinais devem utilizar madeira certificada ou proveniente de florestas com manejos controlados. Outra iniciativa da Caixa é implantar o sistema de aquecimento solar nas casas para as pessoas com renda de até três salários mínimos, o que deve proporcionar uma economia de energia elétrica na ordem de 30%.

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