Arquivo FolhaForça oficialDornelles, ministro da Indústria e Comércio, assina portarias que incentivam empresa nacional a exportarBRASÍLIA - O governo ampliou de 358 para 463 o número de produtos cuja exportação será financiada pelo Tesouro Nacional, na forma de empréstimos a serem concedidos por intermédio do Banco do Brasil ou como equalização, ou seja, o pagamento aos bancos financiadores da exportação da diferença entre os juros de mercado e a taxa internacional (Libor).
Metade das exportações brasileiras será afetada pela medida, anunciada ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT), Paulo Jobim. O impacto calculado é de US$ 20 bilhões a US$ 25 bilhões, mas os efeitos na balança comercial só deverão surgir a médio prazo.
O Programa de Estímulo à Exportação (Proex), que financia as exportações, tem disponível US$ 1 bilhão para emprestar neste ano. Desse valor, a maior parte - US$ 700 milhões - será para a equalização e os US$ 300 milhões restantes serão destinados ao financiamento. No ano passado, apenas 29,91% dos recursos do Proex foram utilizados. Em 1995, o valor foi ainda menor: 10,53%. ‘‘O Proex está sendo sub-aproveitado’’, admitiu Jobim.
As medidas anunciadas ontem visam exatamente a facilitar o acesso das empresas ao Proex. São duas portarias assinadas pelo ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, Francisco Dornelles, a serem publicadas hoje no Diário Oficial. Elas fundem as listas de financiamento e de equalização do Proex, de forma que os produtos que antes só tinham acesso à equalização agora podem também pleitear o financiamento. É o caso de produtos como vinhos, pneus, papel e papelão, roupas, mármore, ladrilho, vidro, bicicletas, trens, videogames, num total de 221 novos itens.
À lista resultante da fusão das duas modalidades do Proex, ainda foram acrescentados 105 novos itens. As novidades são principalmente autopeças, eletroeletrônicos, tubos de cobre e alumínio. Também foram incluídas carnes, frutas e produtos de borracha. ‘‘Vamos atuar mais com o setor privado’’, disse Jobim.

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