Desde ontem está disponível na Internet o programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ). Contribuintes com acesso à rede já podem obter uma cópia da declaração no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br). A novidade, neste ano, é que a declaração já preenchida também poderá ser enviada via Internet, poupando ao contribuinte o trabalho de levar o disquete da declaração a um posto da Receita ou a um banco.
‘‘O contribuinte poderá cumprir seu dever com o Fisco sem sair de casa’’, disse o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Falta ainda acertar com os bancos se será possível recolher quotas do IR também pela rede, no caso dos contribuintes com imposto a pagar. Maciel informou que está em contato com os bancos para ver se será possível oferecer esse serviço ainda este ano.
O programa de declaração do IRPF foi aperfeiçoado este ano, já prevendo a possibilidade de todos os contribuintes poderem optar entre a declaração tradicional ou pelo formulário simplificado (em que todos os abatimentos legais são substituídos por um desconto-padrão de 20% sobre a renda tributável).
O programa permite a conversão entre um ou outro formulário, a qualquer momento do preenchimento. Assim, a melhor opção é o contribuinte preencher a declaração completa e depois convertê-la para a declaração simplificada, para decidir qual das opções lhe é mais vantajosa.
Quem optar pela declaração via Internet deverá ‘‘puxar’’ o programa, composto pelo programa da declaração e por um programa de transmissão. Uma vez preenchido o formulário, o contribuinte copiará os dados num disquete em branco, que passará a ser o disquete-declaração.
A declaração será também transmitida para a Receita, que devolverá um registro eletrônico de recebimento. Esse recibo, com uma assinatura eletrônica da Receita, ficará gravado no disquete-declaração. Se desejar, o contribuinte poderá imprimir uma cópia do recibo da Receita. Todos esses passos estão detalhados no programa.
Sigilo Foi formulado também um sistema para preservar o sigilo dos dados transmitidos à Receita. Os dados, antes de serem transmitidos, serão compactados e criptografados (codificados). ‘‘É totalmente seguro’’, garantiu a coordenadora do projeto de Transmissão do Serpro, Cristina Griner.
Ela informou, ainda, que foi feito um estudo de tráfego das informações na Internet e obtidas novas linhas, para evitar congestionamento. ‘‘Sabemos da tradição de deixar tudo para a última hora’’, comentou. A rede está preparada para receber até 500 declarações simultaneamente. Na média, cada transmissão demorará um minuto.
Quem tiver computador mas não for usuário da Internet terá a opção de preencher a declaração em disquete e entregá-lo nos bancos, nos postos da Receita ou transmitir os dados a partir de um outro computador ligado à rede.
Os disquetes de declaração estarão disponíveis nos postos da Receita a partir da próxima semana. A expectativa da Receita é receber 5,2 milhões de declarações por meio eletrônico este ano, incluindo pessoas físicas e jurídicas. Dessas, 10% deverão fazê-lo pela Internet.

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