O Programa Paraná Mais Empregos completa neste mês três anos de funcionamento com um saldo muito positivo. Desde que foi implantado pelo Governo do Paraná, em junho de 1995, segundo levantamento da Indústria e Comércio, o programa participa diretamente na atração de investimentos e geração de empregos em todas as regiões do Estado. Nesse período, os investimentos industriais privados totalizam R$ 14,447 bilhões, sendo R$ 3,665 bilhões em projetos isolados, enquadrados no Programa Paraná Mais Empregos, que proporcionaram a geração de 14.652 empregos diretos.
Outros R$ 6,131 bilhões originados por meio da assinatura de protocolos gerarão 32.500 empregos diretos. Os recursos provenientes de financiamentos concedidos à conta de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegam a R$ 4,651 bilhões. Quando todas as empresas, que estão se instalando no Paraná, estiverem em pleno funcionamento serão responsáveis por 97.892 empregos diretos e mais 390 mil indiretos.
O Paraná Mais Empregos foi criado para apoiar a implantação e a expansão de estabelecimentos industriais, fabricantes de produtos com ou sem similar no Estado. Assim como para fomentar a modernização tecnológica e o incremento do emprego em todas as regiões paranaenses, por meio da dilação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em forma de autofinanciamento.
Por meio do Programa, as empresas poderão reter o ICMS durante um período para aplicar na própria fábrica, gerando mais empregos. Esse mecanismo de incentivo fiscal permite que as empresas situadas em Curitiba e Araucária difiram 50% do ICMS incremental por um prazo de 48 meses. O ICMS incremental é aquele que supera em no mínimo 20% a média dos últimos 36 meses a preços constantes. No caso de estabelecimentos em implantação e reativação, todo o ICMS é considerado incremental.
Os estabelecimentos industriais localizados em Ponta Grossa, Maringá, Londrina e São José dos Pinhais poderão postergar 70% do ICMS incremental também por um prazo de 48 meses. Já as indústrias localizadas nos demais municípios do Paraná podem diferir 80% do ICMS incremental por até 48 meses, com idêntico tempo de pagamento.
As empresas industriais sem similar paranaense, prevê o programa, poderão diferir 100% do ICMS incremental no prazo de 48 meses, independente de sua localização.
O Paraná Mais Empregos permite que as indústrias dos setores de mecânica, material de transporte, material elétrico, telecomunicações e química sejam beneficiadas com um bônus adicional de 12 a 24 meses, se ao término do programa tiverem passado a adquirir no mínimo 40% e 60% de peças, partes e componentes produzidos por fabricantes paranaenses.
Qualquer estabelecimento industrial, não necessariamente os que tenham ICMS incremental, poderá adiar por 48 meses o pagamento deste imposto em valor equivalente a 100% dos gastos realizados em pesquisa e desenvolvimento, à razão de um duodécimo ao mês, desde que contratados com instituições de ensino, pesquisa e tecnologia localizados no Paraná.
Também poderá se creditar do ICMS pago na aquisição ou na transferência de máquinas e equipamentos, qualquer indústria, na proporção de até 10% do saldo devedor mensal do imposto apurado.

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