Programa estadual tenta vencer déficit habitacional

A cada quatro anos, o governo do Paraná faz um novo Plano Estadual de Habitação. O mais recente, de 2019, apontava um déficit habitacional de 515 mil famílias. Destas, em torno de 83 mil viviam em favelas, cortiços e áreas não regularizadas. Uma nova versão do documento deve sair em outubro deste ano e os números levantados quatro anos atrás, considerados "assustadores" pelo presidente da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), Jorge Lange, devem ser alterados para cima.

"Eu tenho certeza de que os números que vão vir em outubro vão aumentar em relação a 2019, principalmente o de pessoas em situação de risco e favelas. A pandemia foi cruel com todos", disse Lange. "São números muito grandes para serem vencidos."

O Plano Estadual de Habitação abrange os 399 municípios paranaenses e traz dados qualitativos e quantitativos em relação à moradia. Mostra tanto as pessoas que vivem em uma residência legalizada, mas sonham com a casa própria para sair do aluguel ou deixar a casa de parentes, quanto aquelas que vivem em condições precárias e esperam uma intervenção do poder público para conseguir uma moradia digna.

Para este último grupo, há programas governamentais para regularização de áreas e obras de infraestrutura. É uma parcela da população que não tem renda suficiente para ingressar em projetos habitacionais da casa própria, por menor que seja o valor das prestações.

Para outras 320 mil famílias paranaenses que planejam comprar um imóvel, os programas de habitação buscam acelerar o acesso à moradia. Em 2021, quando a pandemia começou a ser vencida com a vacinação em massa da população nacional contra a Covid-19, a economia passava por um período crítico. Com nível de desemprego alto e dinheiro escasso, as construtoras suspenderam o lançamento de muitos empreendimentos.

Foi neste cenário que surgiu o Casa Fácil Paraná, idealizado pela Cohapar, que oferece subsídios para a aquisição da casa própria às famílias com rendimento fixo, mas sem condições de dar um valor de entrada em um imóvel. O programa foi iniciado em 2021 e na primeira etapa, o governo do Estado disponibilizou R$ 450 milhões para atender 30 mil famílias. Cada uma delas tinha direito a R$ 15 mil em subvenção.

O benefício é concedido em imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Os descontos são oferecidos em unidades habitacionais em empreendimentos habilitados pelas construtoras em um chamamento público feito pela Cohapar.

Segundo a companhia estadual de habitação, neste período as obras do Casa Fácil chegaram a169 cidades, 32.513 famílias foram subsidiadas e 49.052 unidades habitacionais foram habilitadas em todo o Estado. O programa movimentou R$ 8,495 bilhões e a Cohapar calcula em cerca de cem mil o número de empregos gerados direta e indiretamente. "Dessas mais de 32 mil famílias, nem todas já sacaram esse dinheiro. Tem obra na fase de construção, tem obras saindo da Caixa, em fase de autorização", disse Lange.

Em junho de 2023, o governo estadual lançou a segunda fase do programa e para fazer frente à inflação, o valor do subsídio subiu para R$ 20 mil por família. Também houve a ampliação da faixa de renda e a eliminação de algumas travas impostas na primeira fase, como por exemplo, priorizar os empreendimentos em municípios menos populosos como forma de incentivar o crescimento dessas localidades.

Nesta segunda etapa, os recursos destinados ao programa somam R$ 800 milhões. A faixa de rendimento familiar, que antes era de um a três salários mínimos, agora foi estendida para até quatro salários mínimos. A previsão é que sejam construídas 40 mil moradias nos próximos quatro anos.

"O programa foi criado com o intuito de acelerar os empreendimentos no Estado e gerar mais empregos", destacou Lange. "Não é nada de novo, nem miraculoso. Mas a forma desburocratizada, o atendimento unificado, todas as famílias recebendo o mesmo valor em um processo extremamente simplificado fez com que chamasse a atenção do Brasil para isso. Fomos solicitados por mais de 12 estados para replicar o programa", comentou Lange.

Programas nos mesmos moldes do Casa Fácil foram lançados no Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul e estão em fase de implantação no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. "A gente conseguiu esparramar essa modalidade, com a Cohapar dando assistência técnica."

Mais de 4,6 mil famílias foram atendidas na região de Londrina

Entre os 169 municípios paranaenses atendidos na primeira fase do Casa Fácil, Londrina e algumas cidades da região metropolitana se destacam no levantamento dos dados do programa habitacional.

A segunda maior cidade do Estado foi uma das que mais contrataram. Foram 58 empreendimentos e 8.150 unidades construídas desde a segunda metade de 2021. Desse total, 4.548 famílias receberam o subsídio e 3.442 já sacaram o valor de R$ 15 mil. Os contratos com os subsídios de R$ 20 mil, referentes à segunda fase do programa, devem entrar em vigor a partir de agosto.

Somente em Londrina, foram 8.150 unidades habilitadas dentro do programa e um investimento de mais de R$ 1,433 bilhão. Em Ibiporã, foram 492 unidades habilitadas, em Cambé, 1.076 unidades, e em Arapongas, outras 1.023.

Em toda a Região Metropolitana de Londrina, foram cadastrados 83 empreendimentos, com 10.741 unidades habitacionais autorizadas, 4.681 famílias atendidas, em um investimento de R$ 1,8 bilhão e R$ 70,2 milhões em subsídios concedidos, segundo a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná).

Atualmente, o Casa Fácil tem como parceiras 67 construtoras de todo o país. Uma delas é a Pacaembu, de São Paulo, que cadastrou 2.317 unidades na fase um do programa, das quais 368 já foram entregues em Londrina, de um total de 866. Do restante, 95% estão comercializadas, com obras em execução nos municípios de Arapongas, Cafelândia, Cianorte, Ponta Grossa e Nova Aurora.

Nas mais de 2,3 mil unidades, o governo do Estado investiu R$ 34,755 milhões e o volume geral de vendas estimado é de R$ 515.734.042,00.

Para a fase dois, a construtora solicitou à Cohapar o cadastro de 1.244 unidades a serem comercializadas no segundo semestre deste ano nas cidades de Arapongas, Assis Chateaubriand e Ponta Grossa.

Além de estimular o setor da construção civil no Paraná, o presidente executivo do Conselho de Administração da Pacaembu Construtora, Victor Almeida, avalia que o programa auxilia as famílias mais necessitadas a conquistarem a casa própria "(O programa) é essencial, já que o mercado em que atuamos é o de moradias destinadas às famílias da base do programa, com rendas mais baixas, aquelas que mais necessitam de apoio e de oportunidades para a aquisição da casa própria."

O Paraná é o segundo estado brasileiro com o maior número de lançamentos de moradias da Pacaembu. Entre os clientes que compõem a carteira da construtora no Estado, 73% compraram o imóvel por meio do Casa Fácil. Com o aumento de R$ 5 mil no valor do subsídio, Almeida calcula que pelo menos 95% dos clientes da empresa com renda familiar de até quatro salários mínimos poderão aderir ao programa.

A construtora MRV habilitou, até o momento, 1.846 unidades dentro do programa habitacional paranaense. Londrina, com 857 contratos, lidera o número de apartamentos adquiridos por clientes da construtora com recursos da Cohapar.

De acordo com a coordenadora de Crédito Imobiliário da construtora, Alyne Mayara, no início do programa, 80% das vendas da empresa no Estado eram dentro do Casa Fácil. "A gente atinge uma faixa de renda que sem o subsídio, não alcançaria."

Na primeira fase, a construtora encaixou no programa habitacional as unidades em estoque, mas segundo a coordenadora, a parceria com o governo do Paraná funcionou tão bem que o programa deverá nortear a tomada de decisões da empresa, como compras de terreno. "O programa influencia porque, querendo ou não, consegue atingir um público maior."

Para a segunda fase, a MRV irá cadastrar 600 unidades habitacionais, mas outras 400 poderão ser disponibilizadas em futuros lançamentos. "Os empreendimentos que a gente for lançar neste ano vão ser enquadrados no programa", disse Alyne Mayara.(S.S.)

Programa federal atende população vulnerável

Para atender a população em situação de vulnerabilidade, o governo federal disponibiliza recursos por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Nos próximos quatro anos, a expectativa é construir dois milhões de unidades habitacionais, sendo 130 mil em 2023. "É muito pouco. Não tem recursos no país e velocidade de construção para atender a todos que precisam", reconheceu o presidente da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), Jorge Lange.

No Paraná, o governo planeja meios de promover a desfavelização. Um empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) deve ser destinado à recuperação de áreas nessa situação, beneficiando cinco mil famílias.

"Os governos federal e estadual têm feito, cada um vinha fazendo uma parte. Mas houve um complicador no meio, que foi a pandemia e aumentou a carga (pessoas em vulnerabilidade social)", disse Lange.(S.S.)

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