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Os moradores de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) têm até o dia 1º de agosto para aderir ao Refis (Refinanciamento Fiscal). Pode ter acesso ao benefício pessoas com dívidas ativas com o município como o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
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De acordo com o secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, no Refis o contribuinte tem desconto de 100% sobre multa e juros no pagamento de dívidas à vista. Já para parcelar de 2 a 12 vezes, o desconto é de 90%; 13 a 24 parcelas dá desconto de 70%; e 25 a 36 parcelas garante 50% de desconto. O valor original do imposto e da correção monetária não é reduzido.
Para os pagamentos à vista, não é necessária a presença do proprietário do imóvel ou da empresa com pendência no município, desde que comprovado o vínculo; já para parcelamentos, sim. A Secretaria de Fazenda informa que para quitar dívidas de imóveis é preciso apresentar a matrícula do imóvel, contrato de compra e venda (ou escritura) e documentos pessoais (procuração quando for o caso). Já para empresas, é preciso ter em mãos contrato social, CNPJ, documentos pessoais e a procuração – caso o procurador seja o representante.
“O Refis foi prorrogado em maio, mas a própria legislação não permite um novo prazo. Portanto, o último dia para renegociar as dívidas com esse desconto é no dia 1 de agosto. São apenas mais duas semanas para que a população resolva a sua situação junto com o município com desconto, e também contribua para a cidade de Cambé, com recursos que serão revertidos em investimentos para todos”, relatou Gabriel Cândido.
Para renegociar as dívidas é preciso ir até a secretaria de Fazenda, que fica na rua Pará, 264. O horário de distribuição de senhas é das 8h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h. (Com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Cambé)
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