Esclarecer todo o processo de compensação tributária a contadores, advogados, auditores e consultores é um dos principais objetivos do seminário ''Processos Administrativos e Compensação Tributária'', que acontece quinta-feira em Londrina. Promovido pelo Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), o evento quer desmitificar alguns pontos da legislação. O palestrante será o advogado tributarista e presidente do Conselho de Contribuintes, em Brasília, Marcos Neder.
Segundo o presidente do Sescap, José Ribeiro, a idéia do seminário ''é vender informação''. ''Vai servir para atualizar os profissionais do ramo, oferecer mais informações, principalmente a respeito da compensação de tributos'', ressaltou. Segundo ele, muitos profissionais orientam seus clientes erroneamente, e estes acabam tendo os pedidos de compensação de impostos indeferidos pela Receita Federal.
Ribeiro explicou que quando há duplicidade de pagamento de impostos ou algum outro erro, o empresário tem direito de ter restituído o dinheiro rapidamente.
Dados da delegacia da Receita em Londrina revelam que 70% dos pedidos de compensação de impostos são indeferidos. O delegado da Receita, Mário Sonomura, destaca que é preciso esclarecer tanto o profissional da área como o empresário para que não seja enganado. Por isso, os organizadores do evento aguardam também a participação do empresariado.
Outros assuntos que serão abordados são os ritos processuais. Conforme o advogado tributarista, Nelson Rocha, serão tratados pontos da legislação brasileira, ''dúbia em alguns artigos'', e como eles devem ser interpretados. Rocha comentou que às vezes uma situação acaba sendo levada para a justiça, que interpreta de uma forma, a Receita interpreta de outra e o advogado tem outro ponto de vista porque a legislação permite isso. Muitas vezes, entra em cena o Conselho de Contribuintes que serve como um apaziguador do processo. ''Pretendemos mostrar como o Conselho atua'', pontuou Rocha.
Serviço: O evento acontecerá dia 8 de fevereiro, no Hotel Sumatra. Associados pagam R$ 100. Informações pelo telefone: (43) 3329-3473.

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