O Programa de Regularização Fiscal (2015) do município superou as metas previstas de arrecadação, informou ontem a Prefeitura de Londrina. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda, a arrecadação do Profis chegou a R$ 30 milhões até ontem, superando os R$ 28 milhões previstos anteriormente. Iniciado no dia 28 de setembro e encerrado na última terça-feira, o programa teve a adesão de 20.656 contribuintes em busca de descontos em juros e multas de mora nos débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) ou ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com fator gerador ocorrido até 31 de julho de 2015.
O Profis ofertou aos londrinenses descontos de 50% a 100% aos contribuintes inscritos, porcentagem que varia de acordo com o prazo, o valor da dívida e se o pagamento era à vista ou parcelado. O parcelamento podia ser feito em até 12 meses. Segundo a Secretaria, 70.551 débitos foram negociados durante o período de vigência do Profis 2015. Dos contribuintes, 13.787 resolveram pagar suas dívidas à vista e 6.869, de forma parcelada.
A Secretaria estima ainda mais R$ 10 milhões de arrecadação em 2016 devido aos parcelamentos. Mais valores são aguardados dos acertos dos débitos em juízo, que dependem de trâmites judiciais para serem pagos.
Para o prefeito Alexandre Kireeff, o aumento da arrecadação tem relação com o maior número de contribuintes inadimplentes no pagamento do IPTU. "Foi uma adesão importante. A população estava com dificuldades de manter uma condição de adimplência. A arrecadação do IPTU teve um desempenho acanhado em relação ao projetado." A prefeitura não informou ontem o número total de inadimplentes no IPTU ou no ISS alegando que o fechamento dos números deve ser feito na próxima semana.
Segundo Kireeff, ainda não há previsão para uso do recurso arrecadado. O momento pede cautela, afirmou o prefeito. "Não temos nenhuma previsão de utilização específica. Até mesmo porque o orçamento foi elaborado no primeiro semestre deste ano. Vamos aguardar o desempenho do parcelamento. É momento de nos acautelarmos."
Criado em 2012, o Profis é um importante instrumento para momentos de dificuldade econômica, comentou Kireeff. "Em situações de estabilidade, não se justifica. Mas em períodos em que há mudança muito rápida de cenário econômico para pior, aí sim se justifica."

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