Imagem ilustrativa da imagem Profis negocia mais de R$ 11 milhões em 12 dias
| Foto: Divulgação

Em 12 dias, o Profis (Programa de Regularização Fiscal) 2020, da Prefeitura de Londrina, negociou mais de R$ 11 milhões em dívidas tributárias. O valor corresponde a mais de um terço do total esperado pelo município até dezembro, quando se encerra o calendário para adesão ao programa. O secretário municipal da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, avaliou os números como “muito positivos” e acredita que o total arrecadado pode superar os R$ 30 milhões previstos inicialmente.

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Desde o dia 13 de julho, quando o Profis teve início, foram computadas 4.691 adesões e do total negociado, R$ 2,661 milhões já entraram no caixa da prefeitura referentes ao pagamento de 1.533 boletos emitidos para pagamentos da dívida à vista ou da primeira parcela. Os números foram atualizados até a última sexta-feira (24).

O programa inclui dívidas contraídas até 29 de maio de 2020. Os contribuintes em débito com o município que aderirem ao Profis terão descontos sobre multas e juros e o percentual do abatimento é decrescente. Quanto mais cedo for a adesão, maior o desconto, que começa em 100% para pagamentos à vista e chega a 70% para parcelamento em até seis vezes. O prazo vai até 22 de dezembro. “A gente acredita que vai superar os R$ 30 milhões. Além dos descontos maiores para quem aderir nos primeiros meses, em julho, agosto e setembro, tem a questão da crise causada pela pandemia. Vai haver uma procura muito grande até setembro”, disse Perez.

O secretário destacou que 78% das negociações foram realizadas pela internet, por meio do sistema Profis Online. Além de evitar as aglomerações na Praça de Atendimento da prefeitura, pelo site é possível fazer a negociação a qualquer hora do dia, inclusive nos finais de semana. A página conta com tutorial para auxiliar os contribuintes no processo.

A Secretaria da Fazenda ressalta que o Profis é uma alternativa para os contribuintes com processos tramitando na esfera administrativa ou judicial de débitos do IPTU/TSU, relacionados à PGV (Planta Genérica de Valores). No último dia 20 de julho, a Prefeitura de Londrina teve ganho de causa na Justiça em ações que pediam a nulidade da lei municipal que revistou a PGV na cidade. A decisão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) confirmou a legalidade dos processos de atualização da PGV de 2018, que gerou impacto nos valores lançados para o IPTU.

“A decisão do TJ coloca uma pá de cal sobre a discussão da PGV e os que têm processo tramitando na esfera administrativa têm a possibilidade de avaliar e, se for interessante desistir do processo, poderá fazer uma negociação pelo Profis, com descontos e parcelamento”, disse Perez. “A decisão do TJ, por unanimidade, valida todo o trabalho técnico da secretaria e confirma que a planta é legal, é constitucional e dificilmente vai ter uma decisão contrária na esfera administrativa.”

Além do site www.londrina.pr.gov.br, a Secretaria da Fazenda disponibilizou outros dois canais de contato com o público para orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o Profis. O email [email protected] e os telefones 3372-4424 e 3372-4290.

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