A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou no último sábado (28) um plantão de atendimento exclusivo para renegociação de dívidas pelo Programa de Regularização Fiscal (Profis 2022). Após esta ação, o município alcançou um total parcial de R$ 10.877.329,43 em valores negociados na atual edição do Profis, iniciada no dia 23 de maio, ou seja, em menos de uma semana após a abertura do período de adesão. Até o momento, o valor total já arrecadado é de R$ 834.231,14, provenientes de 2.208 adesões.

Apenas durante o plantão, que ocorreu das 9h às 15h no sábado (28), na Praça de Atendimento da Prefeitura, foram contabilizados 306 atendimentos, gerando 398 novas adesões, correspondentes a R$ 1.614.677,41 de montante negociado. A intenção foi oferecer suporte para os contribuintes que não possuem acesso à internet, encontram dificuldades em realizar a adesão pela web ou, ainda, que não consigam comparecer à sede da Prefeitura nos dias de semana.

No primeiro plantão do Profis 2022, os contribuintes puderam renegociar seus débitos tributários, conforme prevê o programa, dentre os quais valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como aquelas não tributárias, que englobam multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como a Secretaria do Ambiente (Sema), CMTU, Procon-LD e outros.

Por meio do Profis, os londrinenses podem acertar suas dívidas com o Município, inscritas ou não em dívida ativa até o dia 31 de maio de 2022. O programa oferecer condições especiais de pagamento, com descontos nas multas e juros, conforme a quantidade de parcelas escolhida.

Na análise do secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, as adesões e valores computados nos primeiros dias do programa surpreendem positivamente, superando as expectativas iniciais. “O resultado preliminar do Profis 2022 nos deixa otimistas para a continuidade das renegociações, já que, em menos de uma semana, foi possível chegar a quase R$ 11 milhões negociados e mais de duas mil adesões ao todo. Trata-se de um balanço inicial satisfatório, mostrando que os contribuintes estão procurando solucionar suas pendências tributárias junto ao Município. O programa é importante exatamente nesse sentido, permitindo que os munícipes renegociem as dívidas com descontos e condições especiais”, destacou.

Segundo Perez, o objetivo é disponibilizar opções que facilitem a vida da população em um momento de crise econômica. Além disso, o secretário informou que a expectativa é realizar novas edições do plantão de atendimento exclusivo do Profis 2022. “Temos como ideia realizar o plantão neste formato pelo menos uma vez por mês no sábado, até o encerramento do Profis, na Praça de Atendimento da Prefeitura. É importante ressaltar que é possível aderir por sistema on-line, no site da Prefeitura, e que, mês após mês, a quantidade de parcelas disponibilizada vai sendo diminuída, bem como os descontos nos pagamentos. Por isso, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos estipulados”, completou.

Quem aderir até esta terça-feira (31), primeiro prazo do cronograma de 2022, tem direito a 100% de desconto de juros e multa, caso opte por pagar à vista. Para a mesma data de adesão, aqueles que preferirem dividir o pagamento em parcelas, até dezembro de 2022, terão 90% de desconto em até oito parcelas. Já os munícipes que escolherem pagar a dívida, de nove a 20 parcelas, ganham 60% de desconto na quitação.

Do total de R$ 10.877.329,43 negociados até aqui pelo Profis 2022, R$ 3.935.277,69 referem-se a 955 adesões à vista – 36,18% do total – e R$ 6.942.051,74 são advindos de 1.253 acertos parcelados (63,82%). Das 2.208 adesões realizadas, 1.561 foram feitas presencialmente na Praça de Atendimento, e outras 647 ocorreram via internet, no portal www.londrina.pr.gov.br .

A previsão da Secretaria Municipal de Fazenda para a edição 2022 do Profis é arrecadar mais de R$ 40 milhões por meio do programa.

Adesão online

É possível fazer a adesão ao Profis 2022 totalmente pela internet, sem sair de casa ou do ambiente de trabalho, acessando o portal da Prefeitura de Londrina – clicar no banner “PROFIS 2022”. Nesta atual edição, é possível utilizar o GOV.BR para acessar a plataforma do Profis 2022, permitindo a consulta e parcelamento de qualquer débito referente a qualquer ano. Ainda é possível fazer a emissão do boleto para pagar no formato à vista ou parceladamente, sendo que o sistema on-line disponibiliza a inscrição para escolher e formalizar a adesão

Se o contribuinte for procurador ou adquirente (que não atualizou o cadastro como compromissário) também há uma outra forma de adesão, via peticionamento eletrônico no Sistema SEI. Nesse caso, o interessado precisa se cadastrar como “Usuário Externo” no sistema SEI – disponível aqui – e aguardar a aprovação do acordo.

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Atendimento presencial

Quem desejar ser atendido presencialmente pode agendar horário diretamente na página de Agendamento Eletrônico da Prefeitura. Os atendimentos são feitos na Praça de Atendimento, localizada no saguão principal da sede administrativa da Prefeitura, que fica na avenida Duque de Caxias, 635.

Os atendimentos regulares são realizados de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Eventualmente, conforme as demandas e planejamento da Secretaria Municipal de Fazenda, poderão ser realizadas novas etapas de plantão exclusivamente para o Profis 2022.

O público ainda pode obter informações pelo telefone 3372-4424 (WhatsApp), a partir das 9h, em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected]. (Com informações do N.Com)

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