Edson GuittiCrédito disfarçadoO professor Ferreira diz que o pré-datado não é um equívoco em si, o erro está sendo cometido em torno dele: ‘‘Ninguém tem o controle disso, nem o BC. Com o pré, perde o estado, o governo, a economia’’O cheque pré-datado é um equívoco: facilita a sonegação de impostos, não gera efeito multiplicador na economia, não é regulamentado por lei, não tem nenhum tipo de controle por parte do Banco Central e o aumento de suas emissões mostra a falta de capital de giro e de liquidez das empresas. Mais ainda: o comerciante, que poderia montar um banco de dados do cliente a partir desses cheques, anota apenas o número do telefone para ter como reclamar no caso de insuficiência de fundos.
Essas observações, acompanhadas de dados do Banco Central e de associações do comércio e de supermercados dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, constam de um trabalho de pesquisa realizado na Universidade Estadual de Maringá (UEM). O trabalho será apresentado no dia 11 de abril no Rio de Janeiro, durante a realização da primeira reunião da Business Association for Latin-American Studies (Balas) fora dos EUA. A Balas nasceu da Nafta (mercado comum que reúne EUA, Canadá e México).
O estudo realizado pelo professor e mestre em Administração Francisco Giovani David Ferreira e pela aluna de pós-graduação Márcia Maria Bortolocci é inédito. Foi submetido à avaliação de cinco consultores da Balas em outubro de 96 e aprovado para ser apresentado no Rio. A Balas é especializada na apresentação e publicação de estudos e pesquisas sobre a economia latino-americana.
Como o pré-datado não é regulamentado em lei (como é na Argentina), foi difícil para os dois pesquisadores conseguirem os números para fundamentar o trabalho. O Banco Central pôde mostrar apenas que o valor médio da emissão total de cheques no País aumenta a cada ano. Em 1994, era de US$ 308,90; em 95, de US$ 578,15, com aumento de 87,1%. O BC ainda não fechou os dados de 96. Ainda segundo o BC, o valor total de cheques emitidos na economia brasileira em 94 somou US$ 1,14 trilhões; em 95, US$ 2,02 trilhões, acréscimo de 77,1%. Entre 90 e 96, 24 milhões de cheques foram devolvidos por insuficência de fundos.
A esses dados, os pesquisadores juntaram os números apresentados por bancos estaduais, associações do comércio e de supermercados. Fazendo e refazendo contas e mais contas, projetando e comparando estatísticas e valores médios, Ferreira e Márcia concluíram que existem hoje no País mais de 60 mil estabelecimentos comerciais que aceitam cheques pré-datados. E que dos 24 milhões de cheques devolvidos, seguramente, mais da metade são pré-datados. A devolução, mostra Ferreira, ocorre geralmente nos meses de março: ‘‘Em novembro e dezembro, a turma detona pré-datados para as compras de Natal. Em janeiro, vamos curtir as férias, com pré-datados, é claro. Em fevereiro, legal, é Carnaval. Em março, começam a cair os cheques. O índice de devolução de cheques é violento’’.
Os equívocos - O estudo tem um nome: ‘‘O equívoco do cheque pré-datado - Considerações acerca de uma política de crédito regional dentro de um contexto global’’. ‘‘Digo que o pré-datado é um equívoco na forma em que tem sido praticado, na forma como a empresa está trabalhando. Ele não é um equívoco en si, como meio de pagamento. O equívoco está sendo cometido em torno dele’’ - explica Ferreira.
O pré-datado surgiu no País na primeira metade da década de 90. Somente dois países no mundo trabalham com pré-datados: Brasil e Argentina. O BC brasileiro não tem legislação a respeito. Na Argentina, o BC regulamentou seu uso com decreto em 02 de maio de 1995. ‘‘Os empresários argentinos não gostam do pré-datado’’, diz o professor.
Ele argumenta seu estudo com base no comportamento da economia brasileira: ‘‘Temos uma economia que se mantém recessiva. O comerciante tem dificuldades de giro do estoque. Há falta de dinheiro na economia. O fluxo de caixa das empresas ficou difícil. Os produtos comercializados não têm liquidez (não vendem rápido). O comércio precisava criar uma perspectiva de crédito para o consumidor. Foi isso que motivou o surgimento sutil do pré-datado, que na verdade é uma compra a crédito disfarçada. O pano de fundo foi a falta de capital e os problemas de liquidez. O que era feito ’escondido’ acabou fazendo parte da nossa cultura’’.
O estudo da UEM compara os consumidores que emitem pré-datados a ‘‘fantasmas’’. Ferreira explica: ‘‘São fantasmas, fugazes e efêmeros, porque a única coisa que deixam com o comerciante é o número de seu telefone. O empresário comete um erro violento em não formar, com esses cheques, uma base de dados sobre sua clientela, para melhorar o atendimento, para abrir promoções, para saber que estoque comprar, não abre sequer uma fichinha do cliente. Não faz cadastro. Se arrisca à compra por impulso. E tudo isso por quê? Porque sua única preocupação é saber se o cheque vai ter fundos dali a 30, 60, 90 dias’’.
Na opinião do professor, o comerciante erra ainda mais quando pega o pré-datado e o desconta nas ‘‘factorings’’, empresas que compram os cheques com lucros de 2% e que não pagam impostos. ‘‘Quem garante que o pré-datado recolhe ICMS? Ninguém tem o controle disso, nem o BC. Com o pré, perde o estado, o governo, a economia. O nosso comerciante não pensa em formar uma clientela e médio e longo prazo. Só pensa em receber o cheque’’, afirma.
Ferreira alerta o comerciante sobre as outras formas de venda à crédito, como cartões e duplicatas, que geram efeito multiplicador na economia: ‘‘O pagamento com cartão de crédito, por exemplo, vai gerar novas riquezas, novos empregos, novos negócios. Comprando com o pré-datado, o consumidor só facilita as coisas para o mercado financeiro’’.
De acordo com as pesquisas feitas por Ferreira e Márcia, mais da metade das operações de crédito do país são feitas com cheques pré-datados. ‘‘O lucro líquido do setor de alimentos gira em torno de 3%. O índice de devolução de cheques pré-datados no setor de alimentos é de 50%. O prejuízo dos supermercados atinge 1,4%, quase a metade do lucro líquido. Nos mercados e mercadinhos, o prejuízo é maior’’.
Na farmácia de Maringá onde o professor Ferreira posou para o fotógrafo da Folha, o gerente Odair Fantim confirmou: ‘‘Aqui não fazemos cadastro de quem paga com pré-datado. Só pegamos o telefone’’.

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