Apesar de ter sido condenado pela Organização Mundial de Comércio (OMC), o mecanismo de equalização das taxas de juros do Programa de Financiamento à Exportação (Proex) pode ter suas verbas ampliadas pelo governo para o ano que vem. O aumento de verbas foi incluído no contexto da reformulação do Proex, que está ocorrendo por conta da condenação da OMC, informou o diretor financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Isac Zagury.
A equalização é o sistema pelo qual o Tesouro Nacional paga aos bancos a diferença de custo entre as taxas de juros que eles pagam ao captar recursos no exterior e a que eles cobrariam para financiar exportações brasileiras.
O fato de o Tesouro pagar essa diferença e, principalmente o nível desse custo, considerado como subsídio pela OMC, é que foi objeto de condenação internacional no caso do financiamento de venda de aviões da Embraer. Agora, os financiamentos para as exportações de aviões e possivelmente também para as vendas de outros produtos ao exterior devem ficar 0,8% mais caros por exigência da OMC.
A esperança do governo, porém, é que, dando mais verbas para a equalização, o novo Proex consiga estimular ainda mais as exportações brasileiras e não permitir nenhuma perda de espaço no mercado. De acordo com Zagury, os recursos de equalização viriam reforçados principalmente com verbas do próprio Proex, mas da parcela de financiamentos diretos, feitos totalmente com recursos do Tesouro Nacional e repassados pelo BB.
O orçamento deste ano do Proex é de R$ 794 milhões para equalização e R$ 803 milhões em financiamento direto, praticamente a mesma verba para cada tipo de modalidade do Proex. Para o ano que vem, a idéia seria aumentar os recursos do Proex mas, principalmente da equalização, que viria com mais recursos que o financiamento direto.

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