Em dois anos e oito meses, o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (Proer) recuperou R$ 1,6 bilhão do total de R$ 20,3 bilhões emprestados a bancos que enfrentaram dificuldades financeiras depois do Plano Real. A informação foi divulgada ontem pela assessoria de imprensa do Banco Central. A elevação do total dos créditos recuperados - de R$ 1,2 bilhão revelados no balanço oficial anterior, para R$ 1,6 bilhão - se deve ao pagamento de R$ 450 milhões de um total de R$ 476 milhões concedidos ao Banorte, adquirido pelo Banco Bandeirantes, que, por sua vez, foi vendido recentemente ao português Caixa Geral de Comércio.
A assessoria de imprensa do BC contestou reportagem publicada ontem pela revista ‘‘Isto ɒ’, na qual se afirma que os bancos beneficiados pelo Proer teriam deixado de cumprir com o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em contratos vencidos. Segundo o BC, vários empréstimos já venceram, mas era previsto que o pagamento só ocorrerá conforme forem acontecendo as execuções da massa falida dos bancos que sofreram intervenção.
Como apenas uma pequena parte da massa falida das instituições financeiras foi vendida até agora, o BC arrecadou apenas R$ 1,6 bilhão. Desse total, R$ 450 milhões foram pagos com receitas da venda da massa falida do Banorte e o R$ 1,2 bilhão restante ressarcido pelo Unibanco, comprador do Nacional.
Ainda de acordo com informações da assessoria de imprensa do BC, não tem validade jurídica o fato de o vencimento dos contratos ter sido previsto para um ano depois de assinados, coincidindo com o fim do prazo da intervenção do BC. Conforme os assessores, por esse raciocínio, o mais importante é o que diz a legislação, segundo a qual o BC é credor privilegiado e, portanto, é o primeiro a receber os créditos quando a massa falida dos bancos for vendida. Estes seriam os casos do Bamerindus e Econômico, que emprestaram R$ 2,9 bilhões e R$ 5,2 bilhões do Proer, respectivamente. O BC está estudando a solução de questões jurídicas para leiloar os bens que restaram desses dois bancos.

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