Brasília – O relatório final da CPI do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) concluiu que o programa evitou uma crise bancária no País, já que a quebra dos bancos envolvidos provocaria o efeito ‘‘dominó’’, afetando instituições que tinham a situação equilibrada. Dessa forma, o relator da CPI, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), conseguiu tirar das oposições uma das suas principais bandeiras – a de que o Proer foi um escândalo – para divulgar para os quatro cantos que o programa foi um sucesso absoluto. O total de recursos do Proer é de R$ 20,35 bilhões.
‘‘O Proer foi uma necessária intervenção do poder público para evitar um mal maior. Esta é a obrigação do dirigente público: uma postura ativa, diligente. A omissão, diante da percepção de uma possível crise, seria um crime indesculpável. É aceitável que se erre no acessório, nunca no principal’’, diz o relatório apresentado ontem em sessão da CPI. Segundo Goldman, banqueiros não foram beneficiados, porque eles passaram a responder civil e criminalmente pelos danos provocados em razão da má administração.
O Proer foi um programa criado em 1995, no início do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que consistiu em liberação de empréstimos com garantias de títulos públicos. Segundo o tucano, o Proer foi instituído por causa do processo da deterioração financeira de instituições bancárias. ‘‘O BC foi responsável por não tê-lo detectado com brevidade, seja por falta de capacitação e organização, seja pela omissão de seus dirigentes em períodos anteriores’’, diz Goldman.
A discussão do parecer do deputado Alberto Goldman deveria ter sido iniciada ontem, mas um pedido de vistas – instrumento geralmente utilizado no Congresso para protelar a tramitação de uma proposta ou relatório de comissão – apresentado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), José Antonio Almeida (PSB-MA) e Romel Anizio (PPB-MG) adiou o debate para a próxima quarta-feira. O relatório pode ser votado no mesmo dia.
‘‘O Proer preservou os correntistas, os empregos e o sistema bancário’’, argumenta Goldman. O tucano reconhece, no entanto, que, para salvar ‘‘alguns milhões de reais’’, a sociedade pagou pela ajuda financeira aos bancos. ‘‘Ao fim e ao cabo, os prejuízos são pagos pelos contribuintes, por meio do orçamento da União.’’

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