A derrubada da liminar do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) que impedia o plantio comercial de soja transgênica representa uma ‘‘vitória de pirro’’. A o pinião é do consultor do Idec, Sezifredo Paz, ao comentar a medida judicial que condiciona a exploração da soja transgênica à rotulagem do produto e seus derivados.
A Monsanto, empresa responsável pela introdução de sementes de soja transgênica no Brasil, vai se pronunciar através de ação cautelar para a Justiça. Ela pretende fazer a contestação do juiz dentro dos autos, informou o diretor de Assuntos Corporativos Rodrigo Almeida.
O juiz Antonio Oswaldo Scarpa, da 6ª Vara Federal, de Brasília, cassou a liminar do Idec, mas condicionou a liberação do plantio a algumas regras que terão que ser seguidas pelas empresas interessadas em vender sementes de soja transgênica.
Restrições Entre as restrições está a segregação do plantio a uma determinada região e que todos os produtos e subprodutos derivados devem ser rotulados para que o consumidor seja devidamente esclarecido. As informações devem deixar claro que o produto é oriundo de soja transgênica.
Com isso, a Monsanto e outras empresas que quiserem fomentar o plantio comercial de soja transgênica terão que apontar onde serão instaladas as lavouras. Em relação aos produtos derivados, os consumidores terão que ser informados sobre a origem, e o poder público deverá fazer a fiscalização, determinou o juiz.
Segundo Sezifredo Paz, as entidades de agricultura e de saúde terão que definir logo as regras de exposição desses produtos e como eles farão a fiscalização porque as entidades representantes dos consumidores irão cobrar, salientou.
Além da rotulagem e segregação do plantio, o juiz determinou que seja enviado à Justiça um relatório trimestral informando sobre a venda de sementes de soja transgênica, a especificação dos locais onde será cultivada. E ainda que o vendedor firme com o comprador o compromisso de que aquele produto será devidamente rotulado. O primeiro relatório deverá ser entregue em janeiro de 99, afirmou o juiz Scarpa.
Plantio Comercial Apesar do parecer do juiz da 6ª Vara, a Monsanto continua com seu cronograma original que prevê o lançamento das primeiras sementes para o plantio comercial para a safra 1999/2000, informou Almeida. Ele disse que a empresa está tranquila em relação à tecnologia que desenvolveu, alegando que ela é saudável e positiva, e que a biotecnologia aplicada às plantas veio para ficar.
A meta da empresa é colocar um volume de sementes de soja transgênica suficiente para o plantio entre 2% e 4% da área plantada no país, que atualmente corresponde a 12 milhões de hectares. Segundo Almeida, a faixa de variação está ampla em função das indefinições do clima. Para suprir essa cota, a Monsanto está multiplicando sementes em campos de pesquisa em todos os Estados produtores de soja.ArquivoFuturo da sojaQuestionamentos à parte, transgênicos vêm para ficar, segundo pesquisadores de instituições públicas e privadasVânia Casado

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