A Receita Federal irá proibir, a partir de hoje, o trânsito aduaneiro pelo Brasil das seguintes mercadorias: cerveja, aguardente, cachaça, rum, licor, vodka, uísque, cigarros, armas e munições. A proibição consta na Instrução Normativa 101, que será publicada hoje no Diário Oficial da União. Essas mercadorias deverão ser reexportadas ou embarcadas em transporte marítimo para o país importador.
A Instrução Normativa determina que essa regra vale para as importações de países limítrofes realizadas por meio de depósito franco - entreposto aduaneiro que outros países têm no Brasil para realizar importações. As compras feitas por meio do depósito franco estão isentas dos tributos de importação e estão no Brasil apenas de passagem. O Paraguai, por exemplo, têm dois depósitos francos: um em Paranaguá (PR) e outro em Santos (SP).
As mercadorias que permanecerem mais de 90 dias em depósito franco e aquelas sobre as quais houver suspeita de falsa declaração de conteúdo deverão ser obrigatoriamente fiscalizadas pela Receita Federal.
Também será proibido o trânsito aduaneiro daquelas mercadorias cuja importação estiver proibida ou suspensa pelo país importador, aquelas cujo país importador solicitar e aquelas com falsa declaração de conteúdo. Para facilitar o trabalho dos fiscais da Receita Federal, o administrador do depósito franco deverá informar ao governo brasileiro quais produtos têm sua importação proibida ou suspensa pelo seus país. A instrução normativa estabelece ainda que aquelas mercadorias em trânsito de passagem cuja transportadora terrestre desviar-se de sua rota sem motivo serão apreendidas e declarados perdidas para o importador.
Em alguns casos, os fiscais da Receita Federal poderão determinar inclusive a perda do veículo que fizer o transporte. Também será permitida a separação de mercadorias reunidas num único contêiner e sujeitas ao regime de trânsito aduaneiro de passagem. Nesse caso, a separação será autorizada somente depois de fiscalizadas fisicamente. O principal objetivo dessas mudanças é reduzir o contrabando proveniente do Paraguai para o Brasil.
Em junho, a Receita Federal fez uma grande operação de combate ao contrabando na região de Foz do Iguaçu (PR). Com isso, conseguiu apreender mercadorias no valor de US$ 1,9 milhão provenientes do Paraguai.Hoje, amanhã e sexta-feira os fiscais e técnicos da Receita Federal voltam a fazer paralisações - e operações-padrão em algumas aduanas, portos e aeroportos - para reivindicar aumento salarial.

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