Mais de um ano depois de as geadas terem destruído suas lavouras - de trigo, café e milho -, produtores do Paraná e São Paulo não conseguem receber as indenizações. E, apesar dos insistentes contatos com o governo e Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp), os 8 mil segurados ainda não sabem quando vão receber o que têm direito. A esta altura, alguns produtores querem entrar com processo na Justiça, enquanto outros já se julgam vítimas de calote.
O valor total das indenizações que faltam ser pagas chega a R$ 70 milhões (60% para os produtores paranaenses). Só na Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda (Coamo), 900 produtores esperam pelas indenizações que chegam a R$ 10 milhões.
O presidente da Cosesp, Edson Tomaz de Lima Filho, disse esta semana, em entrevista por telefone que a situação é constrangedora para a empresa e que já espera redução de 15% na procura por seguros rurais durante este ano.
''Esse impasse influencia o mercado, mas acredito que a maioria dos produtores está compreendendo a nossa situação e sabe que a empresa sempre honrou os seus compromissos. O problema é que o Fundo, em que depositamos 50% dos nosso lucros, e que serve para indenizar em situação de catástrofe, é administrado por uma autarquia estatal, e todo o dinheiro depositado entra no orçamento da União, que fica atrelado aos ajustes com o FMI'', explicou o presidente da empresa.
Ele também afirmou que é necessário que aconteçam mudanças na legislação que rege os seguros rurais para evitar esse tipo de problema. ''Falta vontade política para resolver a questão e não podemos mais ficar dependentes disso'', disse Filho.
Os lentos trâmites burocráticos - e o desinteresse do Ministério da Fazenda em liberar as indenizações - ficam evidenciados em um ofício expedido pelo secretário-executivo daquele ministério, Amaury Bier, no dia 1º de agosto. No documento, Bier informa que, devido aos ajustes com o FMI, será necessária uma análise ''mais rigorosa'' dos processos de indenização, antes da liberação dos recursos. O intrigante é que esse processo já está sendo avaliado pelo ministério há mais de um ano, além de o projeto de lei 10.253, de 4 de julho de 2001, prevendo o pagamento, já ter sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República.
Credibilidade ameaçada O presidente da empresa também informou que no ciclo 2000/2001, que se encerrou em julho deste ano, a empresa teve prêmio total de R$ 21,8 milhões e que pagou R$ 21,2 milhões em indenizações. No ciclo anterior, 1999/2000, o prêmio total foi de R$ 33,98 milhões, mas por causa da catástrofe nos Estados do Paraná e de São Paulo, as indenizações chegaram a R$ 165,80 milhões, o que representou uma taxa de sinistralidade de 488%, sendo então necessário recorrer, pela primeira vez em mais de 30 anos de atuação, ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.
''Realmente, precisamos mudar a legislação dos seguros para fornecer maior agilidade ao Fundo e corresponder às necessidades dos produtores, pois o pior que pode acontecer é os produtores perderem a credibilidade nesse intrumento, que é fundamental na agricultura, e o seguro da Cosesp se transformar em um Proagro'', afirmou Filho.
O sócio-proprietário da corretora de seguros Verde Rural, Arnaldo Coelho do Amaral Filho, concorda que a legislação precisa ser modificada para modernizar o sistema e garantir a boa comercialização de seguros rurais. ''Temos que modernizar o sistema para garantir a sobrevivência do produto e no caso das indenizações da Cosesp, acho que os produtores deveriam pressionar mais através de suas entidades representativas.''

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