Curitiba - Produtores rurais prometem pressionar deputados para aprovar uma lei estadual sobre florestas que permita a recomposição da reserva legal de mata em outra área que não seja a propriedade rural ou o município onde ela se encontra. A portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que regulamentava a legislação federal que estava em vigor foi suspensa por decisão do governo do Estado e os produtores não estão conseguindo fazer a recomposição como planejavam.
O movimento foi encampado pela Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e Federação da Agricultura do Paraná (Faep) que defendem novas alternativas para fazer a recomposição de 20% de área de reserva legal. Os produtores querem fazer a reserva legal em áreas de baixa aptidão agrícola ou então de grande importância ecológica como no Litoral. As entidades que representam os agricultores alegam que a maior parte das terras do Estado é produtiva e por isso a decisão do governo do Estado em obrigar que a reserva seja feita na propriedade ou no município vai prejudicar a produção agrícola.
A Faep e Ocepar defendem a tramitação rápida do projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), que permite a averbação de reserva legal fora do imóvel rural, porém dentro da mesma bacia hidrográfica e em condomínios florestais públicos ou privados.
De acordo com levantamento da Faep, se a lei estadual não for modificada os 8,5 milhões de hectares agricultáveis do Estado cairiam para 6,8 milhões de hectares. A entidade avalia que os prejuízos podem alcançar até R$ 3 bilhões por ano, com a perda de 14,9 milhões de tonelads nas safras de verão, inverno e safrinha. Somente na lavoura de soja, que ocupa 3,2 milhões de hectares, a área ocupada seria reduzida em 655 mil hectares.
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, disse que o governo está atento à questão econômica mas não pode deixar de considerar a necessidade de preservação ambiental. Segundo ele, o Estado vai cobrar a recomposição das áreas que foram desmatadas até o limite legal de 20%.
Mas a forma como estava regulamentada a lei federal foi mal interpretada pelos produtores, argumentou. Rodrigues disse que os produtores começaram a comprar terras em áreas com terras mais baratas principalmente nos municípios de Salgado Filho, Coronel Domingos Soares, Pinhão, Palmas, General Carneiro, Bituruna, Mariópolis. Os prefeitos reclamaram com o governador. Se continuasse a febre de aquisição de terras em pouco tempo o desenvolvimento desses municípios seria travado, argumentou.
Além disso, a alternativa apontada pelos produtores de criar reservas no litoral é inócua porque a região já está protegida ambientalmente, explicou. Com a decisão do governo do Estado, vários pedidos de averbação foram suspensos. Mesmo assim o Iap contabiliza abervação de reserva ambiental numa área de 1,4 milhão de hectares. Falta averbar cerca de 2,6 milhões de hectares para atingir a cota dos 20% disse Rodrigues.

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