A expectativa das lideranças agropecuárias é de que a Justiça não venha a acatar as ações que obrigam os proprietários rurais a implantar reservas legais em 20% de suas propriedades. Ao mesmo tempo, cresce o esforço do setor pela ampliação das matas ciliares, conforme informou ontem o presidente do Sindicato Rural de Londrina, Edison Mazei Ponti.
O movimento em favor das matas ciliares nasceu na reunião do dia 13 de novembro, no Sindicato Rural de Londrina. A reunião marcou uma posição firme dos produtores contra centenas de ações judiciais de que são alvos pequenos, médios e grandes proprietários, obrigando-os a formar florestas (a chamada ‘‘Reserva Legal’’) em 20% do sítio ou fazenda. O Sindicato Rural reivindica uma medida provisória (MP) suspendendo todas essas ações.
As articulações das lideranças foram no sentido de esclarecer a verdade, segundo Ponti. As ações na Justiça são de iniciativa de pretensas entidades ambientalistas criadas por pessoas que tentaram se prevalecer de uma lei ainda não regulamentada. O assunto foi amplamente debatido naquela oportunidade e a postura dos produtores rurais foi no sentido de ‘‘esclarecer a verdade e propor a verdade’’, conforme deixou claro na ocasião o presidente do Sindicato Rural de Londrina, Edison Mazei Ponti, que organizou o debate.
O que não é possível, segundo Ponti, é permitir que passem para a sociedade a imagem de que o agricultor é contra a proteção do meio ambiente, quando na verdade ele está consciente de que a sobrevivência de todos depende do desenvolvimento sustentado.
O presidente do Sindicato também informou que o Supremo Tribunal de Justiça entende que ‘‘quem não desmatou não pode ser culpado pelo desmate; e nem pode se lhe debitar qualquer responsabilidade ou ônus desse processo que remonta dezenas de anos.
Com base nesta interpretação, o Supremo deu ganho de causa para pelo menos 12 ações até a última sexta-feira. Mazei Ponti enumera alguns pontos que inviabilizam a implantação de 20% de florestas na propriedade e que agravam ainda mais a crise de liquidez e descapitalização da agricultura, principalmente os pequenos e médios produtores.
Os principais pontos: 1) Se implantada a medida, são 20% a menos de produção de alimentos, 2) Implica na redução em igual proporção na arrecadação de ICMS, 3) No caso de produto de exportação, como a soja, há redução na receita cambial, 4) Tecnicamente é difícil implantar uma floresta; hoje isto se tornaria inviável até pela falta de mudas de essências naturais em quantidade suficiente, 5) O abastecimento de alimentos é reduzido na mesma proporção, portanto há um prejuízo na oferta, com todas as consequências decorrentes dessa redução, 6) Depois de todo o trabalho de implantação e manutenção das matas, o proprietário fica responsável pela reserva (que a esta altura é patrimônio público) e se houver invasão ou derrubada de árvore, ele será penalizado.
Por todas essas razões a Justiça deve se manifestar em favor dos produtores, que estão preocupados com o seu trabalho de produzir alimentos, sem agredir a natureza.

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