Os órgãos da iniciativa privada que representam a agropecuária paranaense fizeram um aporte financeiro no valor de R$ 2,5 milhões para a formação do Fundepec-PR (Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná). A constituição do Fundo foi uma das condições impostas pelo Ministério da Agricultura para que o Paraná fosse considerado área livre de febre aftosa, com vacinação.
O aparecimento de focos no Rio Grande do Sul preocupa, mas o presidente da Faep se declara tranquilo em relação à Vigilância Sanitária do Paraná. No entanto, reforça que a Secretaria da Agricultura não pode baixar a guarda, porque ‘‘é aí que as coisas acontecem’’, destaca. Meneguette frisa que o trabalho montado nas barreiras instaladas na fronteira com Santa Catarina está eficiente e as normas que permitem o trânsito de animais, com restrições, vêm sendo seguidas.
Os recursos foram depositados pela Associação Paranaense de Suinocultores, pelo Sindicato da Indústria da Carne, pela Federação da Agricultura do Paraná e pela Organização das Cooperativas do Paraná. Com eles, o Paraná ganha autonomia para fazer uma intervenção emergencial, com condições para ressarcir imediatamente os prejuízos dos produtores, informou Ágide Meneguette, predidente da Faep. Ou seja, o Fundepec-PR tem lastro suficiente para cobrir indenizações caso seja necessário isolar uma área e promover abates sanitários.
A previsão da Faep é que até o final do ano, o Fundepec receba uma nova injeção de recursos provenientes do recolhimento de taxas de abate de animais e regulamentação de documentação de exposições e eventos. As taxas começaram a ser recolhidas no início desse ano. O produtor paga R$ 0,13 por cabeça de bovino ou de cavalo abatida. O abate de suínos, ovinos e caprinos gera uma contribuição de R$ 0,05 por cabeça e a cada 10 aves abatidas, a contribuição é de R$ 0,35. As taxas do Fundepec são recolhidas ainda na comercialização do leite in natura, na comercialização sobre pintainhos de um dia e de ovos para o consumo. A certificação e cadastro de empresas de produtos de origem animal como frigoríficos, laticínios e o transporte de animais também geram contribuição anual ao Fundepec.
De acordo com Meneguette, a decisão da aplicação e o destino dos recursos será tomada pelos conselheiros do Conesa - Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária, do qual fazem parte 32 entidades dos setores público e privado. Uma parte dessas taxas será reservada para atender emergências sanitárias e o restante, para dar suporte a estrutura de sanidade animal no Estado.
A mobilização da iniciativa privada do Paraná em defesa da sanidade agropecuária iniciou em 1996, quando o Estado foi excluído do Circuito Pecuário Sul para reconhecimento como área livre de aftosa e teve as barreiras com Santa Catarina, fechadas. Naquela época, conta Ágide Meneguette, os pecuaristas tiveram elevados prejuízos porque ficaram proibidos de enviar animais para os dois Estados do Sul. O Paraná fornecia carne com osso para Santa Catarina e Rio Grande do Sul e os suínos eram enviados para o abate nas indústrias de Santa Catarina.
Com a retenção dos estoques aqui dentro, o preço desses produtos caiu, disse o presidente da Faep. De acordo com o presidente da Faep, a pecuária tem um peso grande na renda das cidades do interior e qualquer prejuízo vira um problema social. ‘‘Foi quando a iniciativa privada se sentiu prejudicada pela falta de iniciativa do governo, que tinha um sistema de defesa sanitária deficiente.’’ Faltava estrutura de pessoal e equipamentos para que o trabalho de vigilância fosse reforçado.
O primeiro passo da iniciativa privada foi pedir a aprovação de uma legislação que permitisse a reformulação do sistema de defesa sanitário, que era fraco. Com a alteração da legislação, o governo estadual enviou uma mensagem à Assembléia Legislativa, permitindo a realização de um concurso para contratação de 130 técnicos, entre médicos veterinários e engenheiros agrônomos, ‘‘numa época que o governo não estava contratando nem uma agulha’’, brincou Meneguette. Em seguida foi criado o Conesa para unir as iniciativas dos poderes público e privado. Segundo Meneguette, o secretário da Agricultura, Antonio Poloni, adotou o programa de sanidade do Paraná como prioritário em seu governo e desde 1998, a Secretaria mudou seu esquema de Defesa Sanitária.

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