Curitiba - Quem não costuma passar pelos bairros periféricos de Curitiba talvez não tenha idéia de que há, na Capital do Estado, propriedades rurais que ainda resistem ao crescimento urbano. No papel, no entanto, elas não existem, já que, de acordo com o plano diretor, a cidade é 100% urbana. E, sendo assim, a tributação sobre essas áreas é a mesma daquelas que não produzem nada.
Para tentar corrigir essa ''injustiça'', a Secretaria Municipal de Abastecimento está se cercando de argumentos que embasem o pedido de revisão na lei complementar nº 7, de 1993. A legislação já prevê redução gradativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em até 80%, para terrenos ocupados com atividade econômica primária: ''Produção e extração de bens agropecuários em geral''.
O secretário municipal do Abastecimento, Norberto Ortigara, defende um aperfeiçoamento na lei, que permita até zerar o imposto das propriedades com fins agrícolas. ''O IPTU lançado sobre uma área rural é impagável'', destacou.
Daí a preocupação em alterar a política tributária, pois, segundo ele, mesmo com a possibilidade de redução, o imposto, hoje, ainda pesa no bolso do produtor. ''A renda rural é sempre instável, incerta. O imposto rural seria mais condizente com a realidade'', complementou o secretário.
A intenção é estimular esses produtores rurais a permanecerem na atividade. ''Do contrário, a tendência será eles venderem esses espaços'', ponderou Ortigara, lembrando que, indiretamente, a ação garante a manutenção de áreas verdes na cidade.
O secretário fez questão de enfatizar que a ideia é favorecer aqueles que, comprovadamente, sobrevivem da agricultura, fazem uso intensivo do solo e são ambientalmente responsáveis.
Para conhecer quem atende esses critérios, técnicos da Secretaria Municipal do Abastecimento estão indo a campo para uma espécie de ''censo''. Com esse levantamento, será possível mapear os remanescentes de zonas rurais da cidade e traçar um perfil dos produtores. Pelo menos, 150 propriedades já foram visitadas. O cadastramento deve ser concluído este mês.
Com o censo rural, a prefeitura poderá estabelecer uma política agrícola mais direcionada às reais necessidades dos produtores. ''Hoje nós temos uma política passiva. Somos procurados por associações de produtores e prestamos alguns serviços de assistência técnica, fomento e fornecimento de mudas e sementes'', disse Ortigara, reconhecendo a fragilidade das ações atuais.
Outros aspectos práticos desse cadastramento, explicou o secretário, são a emissão da nota fiscal do produtor e da declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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