Curitiba Aproximadamente 85% da produção paranense de feijão é comercializada com sonegação de impostos. Isso ocorre porque produtores e indústrias do setor, que teriam que pagar uma alíquota de 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se vêem obrigados a comercializar seus produtos sem nota fiscal para indústrias de outros Estados, onde a tributação é menor.
Para buscar saídas para essa situação, em audiência pública promovida pelo Bloco Agropecuário da Assembléia Legislativa, ontem de manhã, representantes de entidades ligadas à cadeia produtiva do feijão no Paraná, deputados estaduais do bloco e técnicos do governo estadual decidiram apresentar ao governador Roberto Requião (PMDB) uma proposta que refletirá em redução dos tributos pagos pelo setor.
A idéia é desenvolver um projeto de crédito presumido de 10% ao setor. Isso significa que a alíquota de ICMS para o feijão continuará sendo 12%, mas os produtores serão beneficiados por esse mecanismo, no qual o governo presumirá que já foram arrecadados 10% em impostos ao longo da cadeia produtiva, com gastos como combustível, compra de sementes, insumos, embalagens etc.
''É importante frisar que o Estado não vai ter perda alguma com isso. Há 30 anos a Secretaria de Estado da Fazenda tenta e não consegue instituir um meio de fiscalização e de cobrança para a arrecadação tributária com o feijão'', explica Marcelo Eduardo Luders, da Corretora de Bolsa Brasileira de Mercadorias, presente na audiência. Números apresentados por técnicos da própria secretaria de Estado no evento mostraram o índice de sonegação.
''O grande problema é a comercialização. Das 550 mil toneladas produzidas por ano no Paraná, mais ou menos 400 mil saem sem nota fiscal para os distribuidores'', avalia um técnico do Departamento de Estudos Rurais da Secretaria de Estado da Agricutura e Abastecimento (Seab). ''Arrecadação com o feijão não existe. O governo tem que jogar a toalha e encarar esse problema de frente uma vez por todas'', complementa Luders.
Para ele, caso isso não ocorra, o Paraná corre o risco de perder espaço no mercado para produtores de São Paulo, onde o governo já adotou uma espécie de isenção de impostos para o setor. Ele alertou, ainda, que o governo de Minas Gerais também já anunciou, e deve adotar a partir dessa semana, a isenção de ICMS para 150 produtos, incluindo o feijão. ''Se o Paraná não fizer nada esses Estados vão sair disparados na frente'', disse.
Segundo o deputado estadual Elton Welter (PT), presidente do bloco parlamentar, o próximo passo será analisar a melhor forma de encaminhar proposta, que pode ser por meio de decreto ou projeto de lei. ''A intenção é acabar com a informalidade, além de aumentar a arrecadação do Estado, que hoje não recebe nada, e aumentar a competitividade com outros Estados.

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