Brasília- O governo publicou ontem a medida provisória que determina a destinação de recursos da poupança rural e da exigibilidade bancária para a criação do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA). Esse fundo tem por objetivo quitar os débitos existentes dos produtores junto às empresas de fertilizantes e defensivos. Com a MP, o fundo terá recursos de R$ 2,2 bilhões, destinados à quitação dos débitos. O governo está buscando recursos da poupança rural e da exigibilidade em substituição ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
  A MP foi bem recebida pelos produtores, especialmente os do Centro-Oeste. ‘‘Nós já não contávamos mais que ela pudesse sair’’, disse Rui Prado, presidente da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja). Prado disse que, agora, é preciso operacionalizar todo o processo.
  Segundo ele, os produtores precisam procurar os fornecedores com os quais possuem débitos. Esses, por sua vez, encaminharão uma listagem de seus devedores para o Banco do Brasil, que verificará se há alguma restrição dos produtores listados, para transferir os recursos do Tesouro para as empresas.
  A criação do fundo, no entanto, apesar de ser muito bem-vinda pelo setor produtivo não retirou da pauta de reivindicações uma solução para as dívidas de investimentos, cujas parcelas já começaram a vencer. O presidente da Aprosoja confirmou que ainda esta semana os produtores terão um encontro com a direção do PMDB para apresentar o problema e pedir apoio para pressionar o governo.
  Além da solução para as dívidas de investimento, os produtores deverão passar a cobrar do governo medidas de menor abrangência, mas que tornem viável o plantio da próxima safra de verão. ‘‘Vamos solicitar a equalização do valor do diesel para o Centro-Oeste no mesmo patamar pago no litoral. Essa medida já foi usada no passado e pode ser adotada novamente’’, disse Prado.
  Modificação - A Medida Provisória que cria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) mal foi publicada e já deverá ser modificada pelos deputados da Comissão da Agricultura. De acordo com Homero Pereira (PR-MT), o ponto mais divergente entre os deputados diz respeito à taxa de juro, fixada em 11,5% ao ano (TJLP mais 5% ao ano). Sem acordo entre os membros da Comissão em torno da MP, uma nova reunião foi marcada para próximo dia 31, quando os parlamentares esperam fechar o assunto em torno das alterações.
  ‘‘Os deputados têm prazo regimental para fazer as alterações que quiserem, porém a MP tem força de lei e seus efeitos estão em vigor desde ontem, com a publicação da Medida em Diário Oficial da União. Ou seja, os produtores, cooperativas e fornecedores estão aptos a contratar a operação de crédito para renegociar seus débitos’’, afirma Homero Pereira.
  O deputado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirma que o juro proposto no FRA está caro, já que o dinheiro vai sair de recursos usados para financiar a agricultura: crédito rural oriundo da poupança rural e dos depósitos à vista, usados pelos produtores para custeio e investimentos, a taxa de juros, 8,75%, muito menor a do FRA. ‘‘Na verdade, o governo retirou do recurso destinado à agricultura a um juro menor para aplicá-lo no refinanciamento das dívidas a um juros muito maior, o que não é vantagem nenhuma para o produtor’’, observa Caiado.

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