Os 370 mil produtores rurais, entre eles 300 mil pequenos produtores, terão que contratar os serviços de um engenheiro agrônomo ou florestal, para fazer o projeto técnico das lavouras. Os profissionais terão que acompanhar a produção agrícola desde o início da lavoura até a comercialização e serão responsáveis pela emissão do Certificado Fitossanitário de Origem. Esse documento, que garante a qualidade do produto, vai credenciar o agricultor para colocar seus produtores em mercados maiores como os interestaduais e internacionais.
A medida está sendo adotada pelo Ministério da Agricultura para atender as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul. Ela será editada através de uma Medida Provisória (MP), que vai criar o Sistema Unificado de Saúde Animal e Vegetal. A delegacia do Ministério da Agricultura no Paraná instalou, na última semana, a Comissão de Defesa Sanitária Vegetal (Codesav). O órgão terá a participação da iniciativa privada para o cumprimento das medidas fitossanitárias que serão adotadas em cada região.
Fazem parte do colegiado, pelo menos 15 órgãos entre representantes de produtores, de engenheiros agrônomos e florestais e de classificação da produção.
O engenheiro agrônomo Antonio Locatelli, chefe do Serviço de Sanidade Vegetal da delegacia regional do Ministério da Agricultura, reconhece que o assunto é polêmico e vai enfrentar a resistência dos produtores, especialmente dos de menor porte. Mas lembrou que é a única alternativa para que a produção vegetal do Estado possa ter acesso a mercados maiores.
Segundo Locatelli a MP deveria entrar em vigor a partir de 5 de maio, mas os técnicos do próprio ministério pediram uma prorrogação de mais 90 dias, período que eles pretendem discutir as novas regras e promover algumas alterações.
De acordo com o técnico do Ministério da Agricultura, ao mesmo tempo que os profissioanais têm consciência da eficácia da medida para estimular os produtores produzirem com qualidade, reconhecem o problema que será criado, de início. Como a maioria dos pequenos produtores não tem condições de contratar os serviços de um técnico, eles serão orientados para se organizarem em associações e sindicatos de trabalhadores para terem acesso aos serviços do profissional.
Locatelli admitiu que a portaria alija os setores produtivos na medida que o País se volta para atender o mercado internacional. Ele argumentou que o Paraná sozinho produz 30 milhões de toneladas de produtos agrícolas, entre grãos e fibras, e pela sua importância econômica, que só perde para a produção da Argentina e Estados Unidos, não pode ficar fora do mercado externo.
Com o Certificado Fitossanitário de Origem, os compradores de outros países terão a garantia de que a produção agrícola foi acompanhada tecnicamente desde sua instalação e que está isenta de determinadas pragas.
‘‘O certificado representa a garantia de que os produtos agrícolas paranenses poderão ser consumidos pelos mercados mais exigentes’’, explicou.
A exigência da contratação de um técnico abre caminho para a contratação de 6.500 profissionais. Uma pequena propridade terá um custo avaliado entre R$ 400,00 a R$ 500,00 por ano com o desembolso para o projeto técnico.
Daí a necessidade de associações,onde um profissional poderia atender até 60 pequenas propriedades por ano. Os profissionais serão treinados e credenciados pelo Ministério da Agricultura e entidades que compõem o Codesav.
Ainda conforme Locatelli, o governo está sensível para o problema que será criado. Ele informou que os pequenos produtores devem ter assistência técnica oficial gratuita a um custo menor. O técnico do Ministério da Agricultura antecipou, entretanto, que a Emater-PR não têm condições de atender aos 300 mil pequenos produtores existentes no Estado, conforme determianam as exigências da OMC.

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