Os produtores que quiserem rever os cálculos das dívidas que foram securitizadas poderão pedir, a partir desta semana, os extratos detalhados de suas contas junto aos bancos, com todas as informações sobre os débitos. Os bancos não vão dificultar a apresentação dos extratos, como vinham fazendo até agora, o que retardava os pedidos para recálculo. O governo decidiu garantir a abertura das contas para atender reivindicação da Frente Parlamentar de Agricultura de revisão dos débitos securitizados.
Técnicos do governo avaliam, no entanto, que embora existam casos de cálculos errados, não será necessário rever muitas das mais de 300 mil operações. ‘‘Venderam uma idéia de que o recálculo reduziria a dívida de todo mundo e não é bem assim’’, disse um dos técnicos que discutem a questão.
Segundo o técnico, se após a abertura da conta o produtor achar que os cálculos estão errados e não conseguir resolver o impasse com o banco, deverá procurar o sindicato rural ou a federação de seu Estado para recorrer à Justiça. O governo preferiu abrir a possibilidade da renegociação caso a caso dos débitos securitizados do que estabelecer uma regra geral para a revisão de todos contratos, o que poderia até alterar o sistema financeiro. Outro item garantido pelo governo na negociação com a Frente Parlamentar de Agricultura foi a prorrogação do pagamento da parcela referente ao Plano Collor, que venceria no final deste mês, para 31 de março de 1999.
O coordenador da área agrícola do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontelles, disse ontem à Agência Estado que a proposta global do governo para o recálculo das dívidas securitizadas deverá ser concluída amanhã em reunião com a Frente Parlamentar de Agricultura. ‘‘Mas em alguns itens não há divergências, como a abertura das contas ao produtor, com extrato detalhado dos débitos’’, ressaltou.
A proposta da Frente Parlamentar de prorrogação do vencimento da primeira parcela da securitização que vence em 31 de outubro, para o ano posterior à quitação da última parcela, não encontra apoio do governo. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa, propôs a prorrogação do pagamento apenas para os produtores do Rio Grande do Sul, que passaram por uma prolongada seca durante a safra e para alguns agricultores da região do Araguaia, no Tocantins, onde as fortes chuvas prejudicaram a lavoura.
O deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), coordenador da Frente Parlamentar, defende a prorrogação do pagamento da primeira parcela de todos os produtores que securitizaram e não conseguiram recursos novos para o plantio da safra.

mockup