Representantes da cadeia produtiva nacional do leite estiveram, no final da manhã de ontem, com o ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT), Francisco Dornelles, para pedir a redução do prazo de importação de lácteos para 30 dias, no máximo, enquanto não existir linhas de crédito no Brasil compatíveis com os juros internacionais. ‘‘O mundo inteiro sabe que os produtos lácteos são altamente subsidiados e os importadores brasileiros estão conseguindo prazos de até 510 dias, com juros de 6% a 8%’’, disse o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Paulo Roberto Bernardes.
O presidente do Conselho Nacional das Indústrias de Laticínios (Conil), Carlos Carvalho, informou que a produção nacional de lácteos aumentou com o Plano Real e pode ser reduzida caso o governo não tome medidas para frear as importações que, além de uma concorrência desleal, podem provocar danos à saúde do consumidor. ‘‘Noventa por cento do leite importado é de péssima qualidade’’, avaliou. Ele lembrou que recentemente a fiscalização apreendeu em São Paulo leite em pó importado com guia de ração animal, que estava sendo empacotado e vendido para consumo humano.
Do total estimado da produção brasileira de 20 bilhões de litros de lácteos, apenas 12 bilhões de litros são de produtos organizados e fiscalizados e, deste total, as importações contribuem com cerca de 15%. O restante de oito bilhões de litros que complementam o consumo nacional, não são oficializados. O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Leite (Leite Brasil), Jorge Rubez, ressaltou que o setor produtivo nacional gera dois milhões de empregos que já estão sendo reduzidos em função das importações. ‘‘Outro fator negativo é o prejuízo na balança comercial, pois de janeiro de 1995 a julho deste ano, as importações de lácteos somaram US$ 1,36 bilhão, o que representa 10% do déficit no período’’, avaliou.
Segundo ele, as importações que vêm para o Brasil burlam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) que proíbem subsídios e triangulação comercial. Os produtores observam que a maior parte dos dois bilhões de litros de lácteos que devem ser importados este ano vem dos países do Mercosul, onde muitas vezes o produto é apenas repassado da Europa para entrar com tarifa mais baixa no Brasil. ‘‘Enquanto na Argentina um litro de leite custa US$ 1,20, eles vendem para o Brasil por US$ 0,60’’, informou Rubez.
Outra medida sugerida ao governo pelos representantes da cadeia produtiva do leite é a elevação da tarifa externa comum (TEC) de 16% para 20%, numa tentativa de desestimular essa triangulação de lácteos pelos países do Mercosul. Até julho deste ano, as importações de lácteos atingiram US$ 298 milhões e as indústrias nacionais estão com excedentes de produtos em plena entressafra, calculados pelas lideranças do setor em cinco milhões de litros por dia. Por isso, outro pedido feito ao governo foi da criação de linhas de crédito para financiar a estocagem de leite em pó, queijos e manteigas, com o objetivo de enxugar os excedentes. O presidente do Conil, Carlos Carvalho, disse que as lideranças estão alertando o governo que, caso as práticas desleais permaneçam, a produção brasileira, que vem crescendo 8% ao ano, poderá retroceder, resultando inclusive em aumento de preço para o consumidor.

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