A Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Prodecon) encaminhará à justiça até o final do próximo mês, pelo menos cinco denúncias-crime contra o presidente do Conselho de Administração da Encol, Pedro Paulo de Souza, e demais administradores da empresa. Quem garante isso é o promotor Antônio Ezequiel de Araújo Neto, responsável sobre a parte penal do inquérito civil aberto contra a construtora. De acordo com o promotor, pelo menos cinco crimes já estão especificados, com penas que alcançam 20 anos.
Segundo Ezequiel, os responsáveis pela gestão da empresa cometeram falsidade ideológica, apropriação indébita, estelionato e publicidade enganosa, além de ferir o Artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das relações de consumo. O promotor explica que o efeito multiplicador da denúncia é enorme, pois cada consumidor enganado é um caso. Só em Brasília, Ezequiel estima que pelo menos 2 mil mutuários compraram imóveis, classificados de livres e desembaraçados da empresa, e só foram constatar a existência de ônus e hipoteca na hora do registro em cartório.
Para o promotor, os depoimentos que vêm sendo tomados pelo Prodecon no caso Encol não têm grande utilidade na coleta de provas. Ele afirma que nem mesmo a entrega de todos os imóveis aos mutuários livrará os controladores da empresa do processo penal. ‘‘O processo penal, que visa a apurar a ocorrência de crimes na gestão da empresa, é independente do civil, que busca o ressarcimento dos consumidores’’.
O promotor adianta também que o andamento das investigações fatalmente levará ao envolvimento dos bancos credores. ‘‘Os bancos credores, especialmente os públicos, vão ter que explicar porque emprestaram dinheiro para uma empresa já em situação falimentar’’, diz.
Depoimento Depois de mais cinco horas de depoimento, o acionista controlador da Encol, Pedro Paulo de Souza, concluiu para os promotores suas explicações sobre a situação da empresa. Pedro Paulo voltou a explicar a situação da Encol internacional e dos empréstimos feitos para seus irmãos. Ele garantiu aos promotores que, até o final do ano, cerca de 70% das obras estarão integradas no plano condomínio, com financiamento direto dos bancos aos mutuários finais.

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