Procuradoria quer impedir silagem de transgênicos
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terça-feira, 24 de abril de 2007
Luciana Pombo<br>Equipe da Folha 
Curitiba - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai entrar com duas medidas judiciais para tentar impedir a silagem de soja transgênica no Porto de Paranaguá. Segundo a procuradora Jozélia Nogueira Broliani, o governo do Estado não irá descumprir a legislação nacional que não autoriza a mistura de soja transgênica e convencional, obrigando os portos brasileiros a fazerem segregação dos produtos. ''Não tem como misturar a soja. Temos que respeitar os produtores paranaenses que querem plantar e colher soja tradicional para atingir os grandes mercados internacionais'', afirmou Broliani.
As medidas judiciais são reflexo de uma decisão tomada esta semana pelo juiz substituto da Vara Federal de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, que resolveu manter as deliberações da reunião ordinária do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá (CAP) onde foram suspensas várias ordens de serviço da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Broliani pretende ajuizar um agravo de instrumento contra a decisão do juiz federal e um pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida por Komorowski no Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre (RS). ''Essa não será uma batalha difícil, porque a segregação é uma previsão legal'', disse a procuradora.
O governador Roberto Requião disse ontem que não irá cumprir a decisão do juiz porque o magistrado não ''pode determinar que o Estado descumpra legislação federal''. ''Isso é um verdadeiro escândalo. Fico abismado com a sentença do juiz federal. É um disparate total. Não se pode padronizar as decisões judiciais ao gosto das multinacionais que querem manipular a agricultura brasileira'', disparou Requião.


