O procurador da República em Londrina, Mário Ferreira Leite, requereu ontem ao juiz da 2ª Vara Federal, Dineu de Paula, uma tutela antecipada no sentido de determinar aos postos revendedores de combustível de Londrina que deixem de praticar preços alinhados (cartel). O procurador solicita que seja fixada uma multa diária, cujo valor deve ser definido pelo juiz, para os estabelecimentos que insistirem na prática.
Ferreira Leite argumenta que hoje se constata que ‘‘todos os postos revendedores de Londrina estão vendendo gasolina comum na faixa de R$ 1,76 e R$ 1,78 o litro, sendo totalmente improvável que todas as empresas revendedoras tenham o mesmo custo operacional’’. Em Maringá os preços variam de posto para posto de R$ 1,66 a R$ 1,79, de acordo com os dados fornecidos pelo promotor e baseados na coleta semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O procurador adianta que, ‘‘independentemente da expectativa no sentido de que o Poder Judiciário atue coibindo a prática do cartel, que fere os direitos do consumidor, a procuradoria passará a atuar de forma mais incisiva na esfera criminal, tendo em vista a competência federal recentemente reforçada pela Medida Provisória nº 27/2002 para tratar do combate ao cartel, posto que a prática de preços combinados é crime, nos termo do art. 4º, da Lei nº 8.137/90’’. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos e multa. O juiz não havia analisado o pedido do procurador até o final da tarde de ontem.

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