Brasília A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou ontem com uma ação na Justiça pedindo a revisão de todas as aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde dezembro de 2003. De acordo com o procurador Carlos Henrique Martins Lima, mudanças feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cálculo da expectativa de vida dos brasileiros acabaram reduzindo o valor das aposentadorias concedidas desde dezembro, o que fere, segundo ele, o direito à isonomia e proporcionalidade.
A União e o INSS serão ouvidos no caso e o procurador espera que a Justiça Federal de primeira instância do DF defina se irá conceder uma decisão liminar já na próxima semana. A definição do valor das aposentadorias é feita com base num indicador criado pelo governo chamado fator previdenciário. Esse indicador é calculado com base na idade do requerente da aposentadoria, no tempo em que ele contribuiu para o INSS e na expectativa de vida da pessoa, que é apurada pelo IBGE.
Até dezembro, essa expectativa de vida era projetada com base nos dados dos censos demográficos de 1980 e 1991. De lá para cá, o IBGE refez os cálculos com base no censo de 2000. ''A alteração brusca levou à uma redução de cerca de 15% do fator previdenciário'', alega Martins Lima.
O INSS alega que não houve mudanças metodológicas no cálculo da expectativa de vida dos segurados, mas reconhece que a variação verificada na expectativa de vida em dezembro de 2003 foi maior do que a verificada em anos anteriores. Segundo técnicos do instituto, nos anos em que não há censo demográfico o IBGE elabora sua tábua de mortalidade (expectativa de vida) com base em projeções. Mas em 2002, de posse dos dados do censo de 2000, a atualização da expectativa de vida foi refeita com dados concretos, o que provocou a variação maior.

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