Curitiba A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados se reúne hoje de manhã com representantes de Procons de todo o País para colaborar na batalha jurídica contra o reajuste dos serviços telefônicos. Foram convidados até mesmo os órgãos estaduais que já ajuizaram ação contra o aumento, como o Procon do Paraná, e de Santa Catarina, que já obteve liminar favorável suspendendo a alta de preços.
O processo movido pelo Procon-PR, ajuizado ontem, corre na 4 Vara de Fazenda Pública de Curitiba. O Procon recebeu o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para elaborar a ação. De acordo com o procurador do Estado Paulo Gomes Júnior, o Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de revisão de contratos sempre que há desequilíbrio contratual.
Segundo Gomes Júnior, esse desequilíbrio ocorreu porque o ajuste da tarifa de telefonia é feito pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), que variou 30,05% nos últimos 12 meses, e a inflação é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 17,24% no mesmo período. O processo movido pelo Procon-PR e pela PGE atinge todas as empresas que atuam no mercado paranaense: Brasil Telecom, GVT, Sercomtel e as operadoras de longa distância, Embratel e Intelig.
O deputado federal do Paraná, Alex Canziani (PTB), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, explicou que o grupo está realizando estudos para subsidiar os Procons para ingressarem com as ações judiciais. ''Nós da comissão discordamos do reajuste. Depois que nos reunimos com o ministro Miro Teixeira (Telecomunicações), decidimos ajudar os consumidores'', relatou. Teixeira também se posicionou contra o reajuste concedido pela Anatel, que é autarquia federal e tem autonomia para determinar as tarifas.

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