Londrina – O coordenador do Procon de Londrina, Martiniano Tito do Valle, diz que vai garantir a distribuição gratuita de listas telefônicas completas para todos os usuários de telefonia da cidade. ‘‘Vou conversar com a Sercomtel e com a Telelista e informar as duas empresas que existe uma lei e que ela precisa ser cumprida’’ disse Tito. Ele se refere à Lei 9472/98, que regulamenta o Sistema de Telefonia no País. De acordo com a lei, as empresas são obrigadas a distribuir gratuitamente listas com os números de todos os assinantes, exceto se o próprio assinante se manifestar pedindo para que o número seja omitido.
A lista telefônica confeccionada pela Telelista e distribuída pela Sercomtel em março têm apenas os telefones comerciais. Os números residenciais foram deixados de fora. ‘‘Fizemos isso para que a lista ficasse mais leve, com letras maiores e mais fácil de manusear’’ explicou Adriano Espírito Santo, diretor de Marketing da empresa. Ele alegou também que uma pesquisa feita pela Sercomtel apontou que apenas 10% das consultas ao 102 são para números residenciais. Desde que a nova lista foi distribuída, a consulta através do serviço 102 é gratuita para números residenciais. As informações de números comerciais continuam custando R$0,62.
A impressão da lista apenas com números comerciais significou uma economia de R$ 150 mil reais para a Sercomtel, que tem 160 mil usuários. A empresa imprimiu 10 mil listas completas, com telefones comerciais e residenciais, mas não fez a distribuição. Quem quiser essa lista precisa buscá-la na Sercomtel. Para o coordenador do Procon, essa exigência viola a lei: ‘‘ A distribuição tem que ser gratuita; se para obter a lista o usuário precisa ir até a empresa, isso gera um ônus. Onde está a gratuidade?’’ pergunta. Ele vai mais longe: diz que recomenda aos usuários que se sentiram lesados e gostariam de ter a lista completa que solicitem para a Sercomtel a entrega em domicílio.
A Sercomtel, através da sua Assessoria de Imprensa, informou que está obedecendo a legislação, ‘‘que diz que a distribuição tem que ser gratuita, o que acontece na sua loja da Rua João Cândido, mas não diz que a entrega tem que ser feita em casa’’.

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