Altas taxas de juros cobradas por bancos e financeiras nas prestações dos clientes, falta de troco exato na conta do supermercado, alinhamento de preços nas bombas de combustíveis, não cobertura de atendimento hospitalar por um plano de saúde privado ao seu usuário e mais uma infinidade de reclamações comuns. Todas elas estão presentes, diariamente, no balcão de atendimento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina.
O novo coordenador da Procon, advogado Gerson da Silva, está no cargo há pouco mais de dois meses e conta que prepara a infra-estrutura de pessoal, administrativa e legal do órgão para que ele possa atender, cada vez mais e melhor, ao londrinense que luta para ter respeitado seus direitos de consumidor e cidadão.
Folha Quantos atendimentos diários o Procon presta atualmente?
Silva Ainda não sabemos exatamente. Encontrei o órgão tão mal estruturado e administrado, que nem este dado tínhamos aqui. Agora, estamos fazendo um controle rigoroso dos atendimentos para sabermos quantos são, quais os tipos mais comuns e qual o índice de solução que temos conseguido oferecer aos usuários. Até o fim de junho teremos estes números. Por enquanto, só temos claro que atendemos em média 100 pessoas por dia no balcão e outras dezenas delas pelo telefone.
Folha Quais são as reclamações mais comuns que chegam ao Procon?
Silva São contra loteadoras que não querem devolver o dinheiro investido quando o comprador desiste do negócio , contra o golpe do anúncio em listas telefônicas praticado contra empresas, contra planos de saúde privados que não cobrem atendimentos conforme o prometido, contra as telefônicas Embratel e Vivo, e contra os chamados cursos livres, principalmente de computação. São reclamações quase sempre por práticas abusivas contra o direito do consumidor.
Folha Como tem sido a prática do Procon para a solução destes problemas?
Silva Na verdade, atuamos como um intermediador da solução. Registramos a reclamação do consumidor e procuramos a empresa fornecedora ou prestadora de serviços, a loja ou indústria, para a reparação do dano causado. Somos o intermediário de uma negociação entre as partes. Quanto isto é possível, ótimo. Quanto não é, o caso gera um procedimento administrativo e vai parar na Justiça, para tentativa de acordo ou aplicação da penalidade possível.
Folha O Procon tem multado muitas empresas por prejuízos ao consumidor em Londrina?
Silva Não. O Procon não aplicou nenhuma multa em Londrina nos últimos anos. Pouca gente sabe, mas o órgão ainda não tem este poder de multar pela infração cometida. Hoje, só podemos encaminhar a reclamação para a reparação do dano. O Procon de Londrina não conta com nenhum fiscal com poder de autuação, simplesmente porque não dispõe da infra-estrutura legal necessária para este fim. Estamos preparando com atraso de muitos anos os projetos de leis que dependerão de aprovação dos vereadores para a criação do Fundo de Defesa do Consumidor e do Conselho que irá gerir os recursos deste fundo. É para este fundo que irão, por exemplo, os recursos advindos das multas aplicadas pelo Procon futuramente. E eles poderão ser usados, entre outros objetivos, para reparar os prejuízos causados ao consumidor e para ressarcir grupos de pessoas lesados nas relações de consumo.
Folha Ainda vai demorar para que o Procon funcione desta forma?
Silva Demora um tempo. Os projetos das leis serão encaminhados à Câmara no segundo semestre deste ano. Depois, dependeremos da aprovação dos legisladores. Mas a intenção da administração municipal e nossa é que as mudanças ocorram o mais breve possível. Precisamos desta mudança legal e da melhoria da infra-estrutura do Procon, que já estamos encaminhando. Além disto, com as leis aprovadas poderemos passar a contar com dois fiscais hoje não temos nenhum , dois advogados atualmente não temos nenhum , quatro funcionários de carreira hoje temos apenas um. Atualmente, quase todo o trabalho é realizado por 20 estudantes de direito e contabilidade, dez deles bolsistas e dez voluntários. Mesmo assim, temos atendido com atenção e relativa eficiência a todos que nos procuram para reclamar, para conversar, para desabafar por que têm um problema. Este é o início do caminho para que o consumidor tenha seus direitos respeitados.

mockup