O Procon-Londrina enviou ofício para o Sinepe/NPR (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte do Paraná), com diretrizes sobre a negociação entre as instituições de ensino infantil, fundamental, médio, superior e consumidor.

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. | Foto: Pixabay

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o órgão considerou a “necessidade de restabelecer o reequilíbrio contratual” fez recomendações às escolas.

O documento sugere que as instituições de ensino concedam descontos imediatos de 30% do valor total de cada mensalidade a partir do mês de junho (percentual não cumulativo com outros descontos), até que haja a liberação pelas autoridades governamentais e sanitárias para o retorno às aulas presenciais.

Além disso, as escolas devem permitir a imediata rescisão contratual, ou suspensão do contrato, sem a cobrança de multas contratuais.

Com relação àqueles que pretendem manter o contrato, a orientação é que as instituições de ensino se abstenham de promover a inscrição dos nomes dos pais ou responsáveis pelos pagamentos nos órgãos de proteção ao crédito, evitem embaraços para a entrega de documentos escolares e garantam a rematrícula no semestre seguinte, mesmo diante da inadimplência gerada a partir de março do corrente ano.

As instituições de ensino que não puderem se adequar às orientações indicadas no ofício, deverão apresentar justificativa ao Procon Londrina, sob pena do descumprimento das diretrizes resultar em propositura de Ação Civil Pública pelo mencionado órgão.

O conselheiro do Sinepe/NPR , Alderi Luiz Ferraresi, declarou que a direção do Sinepe/NPR estranhou a posição do diretor executivo do Procon. “Na semana passada, em entrevista a órgãos de comunicação, o diretor do Procon disse que o melhor caminho era o entendimento entre a família e a escola. Ele falou isso repetidas vezes, fazendo essa sugestão para que a família evitasse procurar a judicialização da questão. De repente houve uma mudança radical”, afirmou Ferraresi.

“Também existe um pronunciamento do MPPR (Ministério Público do Estado do paraná) da semana passada que recomenda que não se trabalhe com desconto linear, mas sim com a análise da escola de cada caso para atender de acordo com a necessidade de cada situação. O MPPR diz que o desconto linear poderia criar dificuldade para o prestador de serviço. Nós entendemos que não devemos aplicar esse raciocínio do desconto linear como regra porque diferentes segmentos da escola tem necessidades e custos diferentes. Você não pode comparar a educação infantil com o ensino médio. Não se deve comparar o ensino fundamental 1 com o fundamental 2.”

O representante do Sinepe/NPR afirma que as escolas estão se ajustando de acordo com o pedido dos pais a cada situação, de acordo com o serviço que a escola está prestando. “Onde o ensino remoto está acontecendo e está tendo melhor resultado, entendemos que não precisa dar desconto. Mas há quem diga que as escolas não estão gastando luz e água. Até porque é um valor bastante pequeno para o contexto todo da escola, mas mesmo assim, quando formos repor as aulas, vamos gastar luz e água. Teremos esse custo adicional. Entendemos que esse não é o caminho”, afirmou. Segundo ele, o ensino remoto exige que os professores continuem trabalhando. “Isto está dificultando o uso dos programas do Governo, porque os professores estão em atividade. Não podemos suspender ou reduzir o contrato dele, porque ele está em trabalho virtual. Está cumprindo a carga horário de trabalho dele. O uso desses programas do governo está acontecendo na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. Não para quem dá aulas aos alunos de porte maior. Para eles está complicado”, expõe.

Ferraresi acrescenta que a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), que é um órgão do Ministério da Justiça, também tem uma nota explicativa da semana passada também indicando que não se deva aplicar descontos lineares e se faça a discussão para cada caso, entre a escola e a família. “Esse é um órgão importante do Ministério da Justiça e que tem uma opinião divergente do Procon. De qualquer forma o prazo vence sexta-feira e vamos mandar nossas justificativas. Vamos tentar conversar com o Procon e tentar alguma conciliação. Mas o desconto linear inviabilizará muitas escolas”, projeta.

“Londrina tem 32 mil alunos na educação básica nas escolas particulares e se de fato foram 80 ou 100 ou 200 reclamações, a decisão foi baseada em um grupo bastante pequeno. Não estou falando que não se deva considerar isso, mas se ele tomou a decisão baseado em um número dessa ordem, será preciso que ele repense, porque entre 32 mil alunos é absolutamente normal alguns deles estarem insatisfeitos com qualquer coisa. Esse dado é importante para entender o tamanho da angústia das escolas”, argumentou Ferraresi.