A primeira semana de ações fiscalizatórias com caráter punitivo realizada pelo Procon de Londrina encerra-se hoje e até o final da tarde de ontem duas empresas da cidade receberam autos de infração emitidos pelo órgão. O número pode ser considerado baixo, levando-se em conta a quantidade de reclamações protocoladas pelo consumidor. De acordo com informações do Núcleo de Comunicação da prefeitura, 1.197 reclamações foram encaminhadas ao Procon nos três primeiros meses do ano, contra 2.365 durante todo o ano de 2003.
O coordenador geral do Procon, Gerson da Silva, estima que cerca de 30% dessas reclamações possam gerar multas às empresas. Segundo Silva, as ações fiscalizatórias devem continuar na próxima semana entre as companhias de transporte rodoviário que atuam no terminal de Londrina. A intenção do Procon é investigar o funcionamento de pelo menos 10 empresas.
Nesta semana, a Eucatur, companhia de transporte rodoviário, já havia recebido um auto de infração do Procon por se negar a ceder passagens para pessoas com mais de 65 anos, de acordo com o Estatuto do Idoso. A outra empresa autuada em Londrina é o Posto Pretromax, na Avenida Leste-Oeste. O balconista da Eucatur alegou falta de regulamentação para a cessão de passagens aos idosos. A empresa terá 10 dias para recorrer do auto e pode ser multada em até R$ 3 milhões.
Apesar de o número de consumidores que procuram o Procon ter sofrido acréscimo com relação ao ano passado, Silva considera que o volume de reclamações pode ser ainda maior. ''O povo ainda desconhece seus direitos e por isso não nos procura'', diz. Por isso, o Procon deve montar, na próxima segunda-feira, dia 15, um balcão de informações no Calçadão para atender o público. Fiscais da Vigilância Sanitária e do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) também vão estar disponíveis para tirar dúvidas da população.
O balcão do Procon também serve como uma espécie de homenagem ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado dia 15. O serviço estará disponível somente na segunda-feira, mas Silva conta que um projeto para esclarecimento dos direitos do consumidor em escolas e associações de bairro está em andamento. ''Isso deve ser colocado em prática somente após a inauguração da nova sede do Procon, prevista para o final de abril'', explica Silva.

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